Retenção indevida de CDB para quitar fatura de cartão de crédito sem autorização no PagBank
Respondida
Campo Grande - MS
02/10/2025 às 19:02
ID: 228396165
Sou cliente do PagBank e realizei um investimento em CDB, deixando configurada a opção de não reinvestir automaticamente.
Sem minha autorização, o PagBank resgatou o valor aplicado e direcionou para o cartão de crédito, retendo o dinheiro indevidamente, mesmo alegando a existência de fatura vencida. Ressalto que em nenhum momento autorizei que meus investimentos fossem utilizados para este fim.
Essa conduta é abusiva e irregular, pois:
Viola os próprios Termos de Uso do PagBank, que garantem que investimentos só serão movimentados mediante ordem do cliente;
Descumpre o Código de Defesa do Consumidor (CDC), em especial:
Art. 6, III falta de informação clara e prévia;
Art. 39, V vantagem manifestamente excessiva;
Art. 42 cobrança abusiva de dívidas, já que retenção de valores não é forma legítima de cobrança.
Essa prática me causou prejuízo financeiro e transtornos, além de ferir a boa-fé contratual prevista no Código Civil (arts. 421 e 422).
Solicito:
Devolução imediata dos valores retidos do meu CDB.
Explicação formal e clara sobre a prática adotada.
Garantia de que não haverá novas retenções indevidas em meus investimentos.
Indenização pelos danos materiais e morais sofridos, conforme previsto no CDC.
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Resposta da empresa
08/10/2025 às 09:42
Olá, Eliane
Para nós, o que uma empresa tem de mais importante é a sua cultura e valores, sendo um dos nossos maiores a transparência.
Por isso, buscamos entender o ocorrido e buscar lhe auxiliar da melhor forma possível.
Em devolutiva ao seu caso informamos que, a retenção de valores ativa em sua conta está vinculada a ausência de pagamento dos serviços de cartão de crédito dentro da data de vencimento previamente estabelecida na aquisição do cartão.
No momento de contratação do serviço você autorizou o Pagbank a reter e/ou bloquear todos e quaisquer recursos de sua propriedade que estejam custodiados, depositados e/ou de qualquer forma sobre a posse direta do Pagbank e/ou de qualquer outra instituição de seu grupo econômico em caso de inadimplemento de sua obrigação de pagar integralmente e pontualmente o Saldo Credor. Essas informações podem ser consultadas em nosso contrato antes de finalizar a aquisição do cartão.
Os valores bloqueados e recuperados tem como finalidade cobrir eventuais prejuízos a cerca da falta de pagamento do limite utilizado dentro do período de prestação de serviço.
Entendemos a importância de ter acesso rápido e contínuo aos seus serviços e os serviços estão restabelecidos .
Se possuir mais alguma dúvida, pode nos acionar nos nossos canais de atendimento abaixo:
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Atenciosamente,
PagBank.