tratamento discriminatório e presunçoso

Reclamação não respondida

Não respondida

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Florianópolis - SC

02/06/2026 às 10:36

ID: 250322757


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Atendimento inaceitável e constrangimento deliberado ao consumidor
Relato do ocorrido:
Realizei a compra de três caixas de dimesilato de lisdexanfetamina 70mg com três receitas distintas, procedimento que realizo mensalmente sem qualquer intercorrência. Desta vez, ao efetuar a compra no caixa, a atendente já sinalizou estranheza de forma audível, insinuando que seria "estranho" que três pessoas usassem o mesmo medicamento comentário sem qualquer base técnica, que expõe dados sensíveis de saúde em ambiente público e constrange a cliente.
Em seguida, a farmacêutica responsável reforçou a abordagem inadequada, sugerindo que a dispensação de três unidades a uma única compradora seria irregular ou incomum, criando uma situação de pressão que me obrigou a pesquisar ativamente a legislação vigente no próprio local de atendimento postura que considero inaceitável e que me fez aguardar por aproximadamente trinta minutos em pé.

Não existe na legislação brasileira (RDC 204/2017, Portaria SVS/MS 344/98 e atualizações) qualquer vedação à retirada de múltiplas receitas por um mesmo portador, desde que cada receita seja válida, individual e devidamente acompanhada. A profissional, ao invocar uma restrição inexistente e depois liberar o produto como "exceção", contradisse a si mesma e demonstrou desconhecimento da norma que deveria aplicar.

O atendimento configurou ao menos três tipos de falha: (1) exposição de informação sensível de saúde em ambiente de atendimento público, em desrespeito à privacidade do paciente; (2) retenção indevida e desnecessária de medicamentos de uso contínuo com base em fundamento jurídico inexistente; e (3) tratamento discriminatório e presunçoso, como se a compra de quantidade prescrita por médico responsável constituísse conduta suspeita.

Solicitações formais
Apuração interna do ocorrido com a farmacêutica de plantão na unidade Rio Tavares em 01/06/2026 às ~19h20
Treinamento da equipe sobre legislação vigente de dispensação de psicotrópicos e privacidade do paciente
Posicionamento formal da empresa sobre a conduta relatada
Garantia de que compras futuras dentro da legalidade não sejam novamente obstaculizadas
Considerações finais
Sou cliente regular desta unidade e realizo esta compra mensalmente. O tratamento recebido foi desproporcional, constrangedor e tecnicamente equivocado. Espero que este registro sirva para corrigir a conduta da equipe e evitar que outros clientes passem pela mesma situação. Caso não haja retorno satisfatório, o caso será encaminhado ao Procon-SC e ao Conselho Regional de Farmácia (CRF-SC).


Outra observação:

Cabe registrar ainda uma inconsistência gerada pelo próprio sistema de cadastro da Panvel. Nos meses anteriores, ao realizar a mesma compra, o CPF utilizado no sistema para fins de programa de fidelidade/desconto era o de outro membro da família( ***** Ou ***** ) prática que a farmácia aceitou sem qualquer ressalva por meses consecutivos, razão pela qual os registros de compras anteriores constam em nome da minha esposa e da minha sogra, e não no meu. Nesta ocasião, a equipe exigiu que o cadastro fosse feito com o meu próprio CPF, sob o argumento de que eu havia me identificado como compradora nas receitas o que, tecnicamente, está correto: a legislação (Portaria SVS/MS 344/98) determina que o comprador registrado deve ser quem está fisicamente retirando o medicamento. Como consequência direta dessa exigência, a nota fiscal desta compra foi emitida com o meu nome morto desatualizado na rede Panvel porém já atualizado no registro civil, e como sou conhecida ***** o que gerou mais um episódio de constrangimento desnecessário dentro do mesmo atendimento.
Contudo, se essa exigência fosse legítima e de boa-fé, caberia à equipe simplesmente explicá-la com objetividade e cordialidade, o que teria resolvido a situação em segundos. Ademais, a própria farmácia permitiu por meses uma prática que agora alega ser incorreta o que demonstra inconsistência nos procedimentos internos da unidade e ausência de orientação clara ao cliente.

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