Sofri um acidente por causa da calçada em péssimo estado em frente ao Minuto Pão de Açúcar
Não respondida
São Paulo - SP
17/09/2026 às 13:12
ID: 259322837
**Assunto: Acidente causado por calçada em péssimo estado de conservação Unidade Campo Belo**
**Local:** Minuto Pão de Açúcar ***** Campo Belo São Paulo/SP.
No dia **16/09/2026**, enquanto caminhava pela Rua Antônio de Macedo Soares, nas proximidades da unidade do Minuto Pão de Açúcar acima identificada, **sofri um acidente em razão das graves irregularidades existentes na calçada em frente ao estabelecimento**.
A calçada apresenta problemas evidentes de conservação, incluindo **buracos, desníveis e irregularidades que comprometem a circulação segura dos pedestres**. Trata-se de uma situação especialmente preocupante considerando que o passeio é utilizado diariamente por clientes, moradores e demais pessoas que circulam pela região.
A **Lei Municipal n 15.442/2011, em seu art. 7**, estabelece que os responsáveis pelos imóveis são obrigados a executar, manter e conservar os respectivos passeios na extensão correspondente à sua testada. O 2 da mesma norma considera a calçada em mau estado de manutenção e conservação quando apresenta, entre outras situações, **buracos, ondulações ou desníveis que impeçam a circulação livre e segura dos pedestres**.
O **Decreto Municipal n 59.671/2020** igualmente estabelece regras relativas à responsabilidade pela conservação e manutenção das calçadas que fazem testada com imóveis particulares.
No presente caso, portanto, não se trata apenas de uma reclamação relacionada à conservação do passeio público. **Houve efetivamente um acidente**, diretamente relacionado às condições inadequadas da calçada, situação que poderia ter sido evitada mediante a adequada manutenção do local.
Diante do ocorrido, **solicito uma solução extrajudicial para o caso, mediante compensação financeira pelos transtornos e prejuízos decorrentes do acidente**, em valor a ser tratado diretamente com a empresa.
Entendo que essa seria uma oportunidade para que a situação seja solucionada de forma consensual, considerando a ocorrência concreta do acidente e as condições da calçada no momento do fato.
Caso não seja possível chegar a uma solução adequada por meio deste canal, **reservo-me o direito de avaliar as demais medidas cabíveis para a preservação dos meus direitos e para a apuração das responsabilidades decorrentes do ocorrido**.
Aguardo o retorno da empresa e a indicação de um canal responsável para tratar especificamente da **compensação referente ao acidente ocorrido em 16/09/2026**.