Renovação não autorizada de assinatura Passei Direto

Não respondida
Jataí - GO
21/09/2026 às 15:12
ID: 259644067
Contratei a assinatura Premium da plataforma Passei Direto há aproximadamente um ano, pelo período de 12 meses. Durante esse tempo utilizei o serviço normalmente, porém não tinha interesse em renovar a assinatura, uma vez que parte do conteúdo disponibilizado não atendeu às minhas expectativas. Em nenhum momento da contratação ficou claro que a renovação ocorreria de forma automática, tampouco recebi qualquer notificação ou aviso prévio informando sobre uma nova cobrança. Ainda assim, no dia 20/09/2026, foi debitado do meu cartão de crédito o valor referente à renovação anual do plano. Assim que identifiquei a cobrança, entrei em contato (no dia seguinte por conta de horário de atendimento) com o suporte da empresa solicitando o cancelamento da assinatura e o reembolso integral do valor cobrado (detalhe que o site não permite nenhum cancelamento fora do horário estabelecido de seg-sex das 09h as 18h). Considero que a ausência de transparência sobre a renovação automática e a falta de comunicação prévia ao consumidor configuram uma prática inadequada. Além disso, exerço meu Direito de Arrependimento, previsto no Artigo 39, inciso III, do Código de Defesa do Consumidor (CDC), a lei considera ilegal forçar o consumidor a receber algo que ele não solicitou, e Art. 49 uma vez que solicitei o cancelamento dentro de 7 dias em que a nova cobrança foi realizada, dentro do prazo legal (levar em consideração que a nomenclatura do plano pago já não é o mesmo, se houve alteração de acesso não sei informar (antes era clube pd, agora é premium vitalício)).
Dessa forma, solicito o cancelamento imediato da assinatura e o estorno integral do valor cobrado em meu cartão de crédito, aguardando uma solução rápida e favorável para o caso.