Juros abusivos e bloqueio de celular pela PayJoy considerado ilegal

Olá, Hedilton, tudo bem?

Recebi sua manifestação e atuei prontamente para prestar os devidos esclarecimentos.

Como um gesto de cuidado com a nossa relação e visando te apoiar da melhor forma possível, confirmamos que realizamos hoje uma extensão adicional ao prazo de pagamento da sua parcela que estava originalmente programada para o dia 04/06/2026, garantindo que você tenha mais tempo para se organizar e efetuar o acerto com total tranquilidade.

Ficamos muito felizes em poder te ajudar nesse momento!

Agradecemos o seu contato e a oportunidade de trazer todos os esclarecimentos técnicos e legais sobre o seu financiamento.

Prezamos muito pela transparência e compreendemos perfeitamente a sua insatisfação em relação ao sistema de restrição temporária do dispositivo, contudo, reforçamos publicamente que todas as nossas operações ocorrem em estrita conformidade com a legislação brasileira vigente.

Para dar clareza sobre o nosso modelo, a PayJoy atua em conformidade com a legislação brasileira através da Cédula de Crédito Bancário (Lei nº 10.931/2004), onde o smartphone é utilizado como garantia fiduciária da operação. Isso nos permite oferecer crédito acessível para quem precisa, sem a cobrança de multas ou de juros extras acumulados por atraso.

Enviamos a cópia completa do seu contrato em anexo na área restrita para a sua conferência e nela você poderá checar que as suas parcelas possuem valores fixos do início ao fim do contrato.

Ainda em relação ao bloqueio realizado pela PayJoy, queremos enfatizar que tal procedimento não é ilegal e está plenamente amparado pela legislação vigente. A Lei nº 10.931/2004, que regulamenta a Cédula de Crédito Bancário (CCB), prevê a possibilidade de garantias nas operações de crédito, incluindo garantias reais, conforme disposto em sua redação. Além disso, o artigo 5º, inciso XXII, da Constituição Federal, assegura o direito à propriedade e à utilização de bens como garantia no cumprimento de obrigações contratuais.

Entendemos que existem discussões que questionam a legalidade de certas cláusulas em contratos de empréstimo sobre a restrição de celulares, no entanto, tais entendimentos não alteram a licitude da operação da PayJoy, que segue rigorosamente a legislação aplicável.

É importante reforçar que, mesmo em períodos de bloqueio, o aplicativo PayJoy continua totalmente apto para gerar links e códigos de pagamento normalmente para facilitar o acerto. O chip SIM da sua operadora também permanece livre e sem qualquer bloqueio de linha, podendo ser utilizado em outro aparelho, o que garante o seu direito à comunicação.

Após a quitação integral do contrato, a garantia cessa por completo e o aplicativo pode ser removido com segurança.

Com o intuito de demonstrar o nosso cuidado com a sua experiência, entramos em contato na área privada e apresentamos alternativas de suporte e soluções no canal restrito para te ajudar a resolver essa situação da melhor forma possível.

No entanto, como não obtivemos o seu retorno em nossas últimas mensagens privadas para definir como você gostaria de prosseguir, estamos encerrando esta manifestação pública por enquanto.

Lembramos que você também dispõe do benefício padrão da Extensão (1 vez por fatura) que acrescenta 4 horas de uso via atendimento eletrônico ou 24 horas via chat humano para emergências.

Perante esse histórico, considerei que as informações fornecidas foram suficientes, mas nosso time permanece à disposição nos canais de atendimento caso tenha ficado alguma dúvida.

Após o envio dessas informações, ficamos à disposição para responder qualquer dúvida, mas não recebemos nova manifestação no atendimento.

Aproveito para reforçar nosso compromisso em proporcionar a melhor experiência aos nossos clientes, estamos buscando constantes melhorias.

A PayJoy está sempre disponível através dos seguintes canais de atendimento:

✉️E-mail: [email protected]
📞Telefone: 3003-3341
📱WhatsApp: +55 21 98246-0841

Atenciosamente,
Equipe PayJoy