Conta encerrada sem justificativa e sem oportunidade de correção documental pela Payoneer

Não respondida
Ibaiti - PR
31/05/2026 às 21:32
ID: 250185925
Abri minha conta na Payoneer em 16/05/2026 e, até então, não havia utilizado a plataforma. Hoje, ao tentar configurar minha conta para receber pagamentos em dólar, fui informado de que seria necessário solicitar uma conta receptora em moeda estrangeira.
Durante esse processo, a Payoneer solicitou três etapas de verificação: envio de selfie, resposta a perguntas relacionadas à minha atividade e envio de comprovante de endereço. Todas as informações e documentos foram enviados conforme solicitado pela própria plataforma.
Pouco tempo depois, recebi um e-mail informando que meus documentos haviam sido rejeitados. No entanto, em nenhum momento foi informado qual seria o problema encontrado, qual documento estaria inadequado ou quais correções seriam necessárias. Em seguida, recebi outro e-mail comunicando o encerramento definitivo da minha conta.
O que causa indignação é a total falta de transparência e razoabilidade no procedimento adotado. A empresa simplesmente rejeitou os documentos e encerrou a conta sem fornecer qualquer justificativa concreta ou oportunidade para correção de eventual inconsistência.
Entendo que instituições financeiras e de pagamento possuem obrigações regulatórias relacionadas à prevenção à [Editado pelo Reclame Aqui] e à verificação de identidade de seus usuários. Contudo, tais procedimentos não afastam o dever de informação clara e adequada previsto no Código de Defesa do Consumidor.
O artigo 6, inciso III, do CDC estabelece como direito básico do consumidor o acesso à informação adequada e clara sobre os serviços prestados. Além disso, o princípio da boa-fé objetiva exige transparência, cooperação e lealdade na relação contratual.
No meu caso, a Payoneer não informou os motivos da rejeição documental, tampouco concedeu oportunidade para reenviar documentos ou sanar eventuais pendências. A decisão de encerramento foi comunicada de forma unilateral e genérica, impossibilitando qualquer defesa ou regularização por parte do usuário.
Dessa forma, solicito:
1. A apresentação dos motivos específicos que levaram à rejeição dos documentos enviados;
2. O esclarecimento das razões que fundamentaram o encerramento da conta;
3. A reanálise do meu cadastro, com a possibilidade de correção ou reapresentação dos documentos eventualmente considerados insuficientes;
4. Uma resposta formal e transparente sobre o ocorrido.
Espero que a Payoneer reveja sua postura e forneça os esclarecimentos necessários, respeitando os direitos do consumidor e os princípios da transparência e da boa-fé que devem nortear qualquer relação contratual.