Recusa de nota de R$ 200,00 em loja PETZ Contagem e constrangimento ao cliente

Question

À PETZ,

Gostaria de trazer minha insatisfação que passamos na loja da PETZ.

Venho registrar formalmente minha insatisfação com o atendimento recebido na unidade na Petz CONTAGEM, no dia *****, por ocasião da tentativa de aquisição de ração para o meu animal de estimação.

Ao apresentar uma cédula de R$ 200,00 para efetuar o pagamento, fui informada pelo operador de caixa de que a loja não estaria mais aceitando notas desse valor, sob a justificativa de que o estabelecimento já havia recebido notas [Editado pelo Reclame Aqui] anteriormente. Ao solicitar esclarecimentos ao responsável pela unidade, identificado como *****, fui informada de que a recusa decorria de orientação do gerente ***** e do gestor distrital, também identificado como *****.

Destaco que a cédula apresentada não passou por qualquer procedimento de verificação de autenticidade, tendo sido recusada de forma automática e genérica, exclusivamente por se tratar de uma nota de R$ 200,00. Em nenhum momento houve análise da cédula, utilização de equipamentos de conferência ou justificativa individualizada que indicasse suspeita concreta de falsificação.

Tal conduta afronta os princípios previstos no Código de Defesa do Consumidor, especialmente o disposto no artigo 4, inciso I, que reconhece a vulnerabilidade do consumidor nas relações de consumo, bem como o artigo 39, inciso IX, que veda ao fornecedor recusar a venda de bens ou a prestação de serviços diretamente a quem se disponha a adquiri-los mediante pronto pagamento, ressalvados os casos de intermediação regulados em leis especiais.

Ressalto ainda que a moeda nacional possui curso legal e forçado, não sendo razoável a adoção de política interna de recusa genérica de determinada cédula sem qualquer análise de autenticidade, transferindo ao consumidor os riscos inerentes à atividade econômica desenvolvida pela empresa.

Em razão da recusa injustificada, fui constrangida a solicitar que terceiros realizassem uma transferência via PIX para que eu pudesse concluir a compra e garantir a alimentação do meu animal de estimação, situação que poderia ter sido evitada mediante a observância dos direitos básicos do consumidor e de procedimentos adequados de conferência da cédula apresentada.

Diante dos fatos, solicito esclarecimentos formais acerca da política adotada pela empresa, a identificação da norma interna que supostamente autoriza a recusa indiscriminada de notas de R$ 200,00 e as providências que serão adotadas para evitar que outros consumidores passem pela mesma situação.

Caso não haja resposta satisfatória, adotarei as medidas administrativas cabíveis perante os órgãos de defesa do consumidor, sem prejuízo da análise das medidas judiciais pertinentes.