PF - Departamento de Polícia Federal

Reclamar dessa empresa

São Paulo - SP

14/07/2026 às 09:14

ID: 253851407

Compareci ao posto da Polícia Federal do Shopping Ibirapuera para a emissão do passaporte do meu filho, de 7 anos.

O atendimento transcorria normalmente até o momento da fotografia.

Meu filho não estava agitado, desobediente ou causando qualquer tumulto. A única dificuldade existente era física: a cadeira disponibilizada era de tamanho adulto e, por isso, ele permanecia abaixo da altura adequada da câmera fotográfica.

Durante aproximadamente cinco minutos, tentei resolver a situação de forma colaborativa. Ajoelhei-me ao lado dele, improvisei diferentes formas de elevar sua altura e cheguei a utilizar minha própria mochila com notebook como apoio, assumindo inclusive o risco de danificar meu equipamento. Também perguntei por duas vezes se havia uma almofada, banco elevatório ou qualquer adaptador para crianças.

Somente então surgiu outra funcionária que, em vez de simplesmente oferecer uma solução, disse:

**"Deixa eu fazer porque você não sabe fazer."**

A partir desse momento, o atendimento tornou-se hostil.

Uma das funcionárias passou a afirmar que eu era uma **"péssima mãe"** e que eu **"não sabia controlar a bagunça do meu filho"**.

Essas afirmações foram completamente incompatíveis com o que estava acontecendo. Meu filho permanecia tranquilo. Eu apenas tentava colocá-lo na altura correta da câmera.

Segundo informação prestada por uma das próprias funcionárias, o sistema de monitoramento da unidade grava **imagem e áudio**. Caso isso seja confirmado, solicito que as gravações sejam preservadas e analisadas, pois elas poderão demonstrar tanto a postura tranquila do meu filho quanto as falas dirigidas a mim e ao meu marido durante o atendimento.

As imagens também mostrarão que, no momento em que fui repreendida, eu permanecia ajoelhada no chão, tentando posicionar meu filho para a fotografia. Não havia qualquer comportamento descontrolado que justificasse as ofensas recebidas.

Quando meu marido pediu apenas que o atendimento fosse realizado com respeito, uma das funcionárias respondeu que ele deveria **"controlar sua esposa"**.

Trata-se de uma afirmação incompatível com a postura esperada de agentes públicos e que reproduz um estereótipo de gênero incompatível com o princípio da igualdade entre homens e mulheres previsto no **art. 5, inciso I, da Constituição Federal**. Não cabe ao servidor público emitir juízo sobre a dinâmica familiar dos cidadãos nem orientar um marido a "controlar" sua esposa.

Como se isso não bastasse, uma das servidoras afirmou que poderia **encerrar o atendimento e impedir a emissão do passaporte** caso suas determinações não fossem atendidas.

Essa ameaça causa enorme preocupação, pois a emissão de passaporte é um serviço público submetido aos princípios da Administração Pública previstos no **art. 37 da Constituição Federal**, especialmente os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade. O acesso ao serviço não pode ser utilizado como instrumento de intimidação ou constrangimento do cidadão.

Além disso, a **Lei n 9.784/1999**, que regula o processo administrativo federal, determina que a atuação administrativa observe, entre outros, os princípios da finalidade, da motivação e da razoabilidade.

Da mesma forma, a **Lei n 13.460/2017**, que dispõe sobre os direitos dos usuários dos serviços públicos, assegura ao cidadão o direito de receber atendimento adequado, eficiente, respeitoso e livre de abuso, discriminação ou constrangimento.

Outro aspecto extremamente grave foi o questionamento da minha maternidade. A avaliação sobre se sou uma "boa" ou "má" mãe não fazia parte do objeto daquele atendimento. As servidoras estavam ali para prestar um serviço público de emissão de passaporte, e não para emitir julgamentos pessoais sobre a forma como educo meu filho.

Toda essa situação ocorreu diante dos nossos dois filhos pequenos, expondo a família a um constrangimento completamente desnecessário.

Espero que a Polícia Federal preserve as gravações de imagem e áudio da unidade, apure rigorosamente os fatos, identifique todos os envolvidos e adote as medidas cabíveis para que outras famílias não sejam submetidas ao mesmo tipo de tratamento.