Demora na restituição da taxa de passaporte pela Polícia Federal após cancelamento
Não respondida
Francisco Morato - SP
13/07/2026 às 10:01
ID: 253746815
Venho registrar uma reclamação em razão do descumprimento do prazo informado pela Polícia Federal para restituição da taxa de passaporte.
Solicitei o cancelamento do meu pedido de passaporte e, posteriormente, a restituição do valor pago. Recebi confirmação de que o pedido foi registrado e que o prazo para conclusão da restituição seria de até 90 dias.
Aguardei todo o prazo informado, que já foi integralmente ultrapassado, sem que o valor fosse devolvido.
Ao buscar informações junto à unidade responsável, fui informada de que o processo entrou em análise em 07/04/2026 e que atualmente está em fila de pagamento, porém sem previsão para a realização do depósito.
Considero essa situação inadmissível. A Administração Pública estabeleceu um prazo para a restituição e, após o seu vencimento, não apresenta qualquer justificativa concreta nem uma previsão para a conclusão do pagamento. O cidadão não pode permanecer indefinidamente aguardando um valor que lhe é devido, recebendo apenas respostas genéricas.
Solicito uma análise urgente do meu processo, a regularização imediata da restituição e uma resposta formal informando a previsão efetiva para o pagamento, tendo em vista que o prazo inicialmente informado pela própria Polícia Federal já foi descumprido.
Agradeço a atenção e aguardo providências.