O que aconteceu
Estou há quase TRÊS MESES sendo vítima de uma postura manifestamente procrastinatória, abusiva e de total desrespeito e deslealdade por parte da PHARUS (QUARTA VIA) e de sua assessoria jurídica.
Em outubro de 2025, contratei os serviços de assessoria patrimonial e realizei o pagamento integral de R$ 21.611,20, via cartão de crédito, logo após o final do curso on-line ministrado pelo sócio proprietário Adrian M. N. Carvalho. O valor encontra-se TOTALMENTE QUITADO desde agosto/2026. Por motivos alheios à minha vontade e supervenientes à assinatura do contrato de adesão - que me impossibilitaram de prosseguir com as exigências financeiras feitas pela para a efetiva consecução do Programa PHARUS (como aportes mensais altos), solicitei a rescisão amigável em 05/08/26. A própria empresa reconheceu expressamente o fato incontroverso de que nenhum serviço ou produto chegou a ser utilizado por mim, concordando com o distrato e com a devolução do supracitado montante.
Ocorre que, a partir daí, iniciou-se um verdadeiro calvário de ABUSOS, ILEGALIDADES e de flagrante MA-FÉ por parte dessa empresa, com a nítida tentativa de AUTOFINANCIAMENTO ÀS CUSTAS DO MEU PATRIMÔNIO, recusando-se a devolver o meu dinheiro de forma correta e justa, qual seja, mediante pagamento à vista e por meio de transferência bancária (via TED ou PIX):
1. Primeiro Abuso: O departamento jurídico interno tentou impor um parcelamento ilegal de 7 vezes via PIX, com retenção indevida de 10% do valor pago. Rejeitei prontamente por violar o Artigo 314 do Código Civil e a Súmula 543 do STJ, que exigem devolução imediata e em parcela única. Ademais, em relação à pretensão ilegal de retenção de 10% do valor pago, caracterizou nítida tentativa de locupletamento sem causa, uma vez que a própria empresa reconhece que não houve a prestação de qualquer serviço e/ou utilização da plataforma digital por essa consumidora.
2. Segundo Abuso: Passaram a impor a devolução por meio de estorno no cartão de crédito, estipulando um prazo absurdo de até 120 dias na minuta. Como a compra já está quitada há meses, o estorno retira totalmente a liquidez do meu capital, transformando meu dinheiro em mero "crédito de consumo" estático e compulsório em fatura e me forçando a gastar mais de R$ 21 mil no cartão, para usufruir do que é meu! A empresa justificou por escrito que faz isso para o seu próprio "controle e conciliação financeira". Uma ilegalidade flagrante! As conveniências operacionais da empresa não podem se sobrepor ao direito do consumidor.Rejeitei tal proposta e exigi que o pagamento do valor fosse feito à vista e através de PIX ou TED na minha conta bancária, dentro do prazo de 05 dias úteis.
3. Terceiro Abuso (Pretensão Resistida): Para a minha total surpresa e indignação, recebi um e-mail do escritório terceirizado da empresa (AFO Advogados) que, ignorando a minha recusa prévia e o prazo concedido para a restituição, encaminhou um Termo de Distrato, prevendo a mesmíssima modalidade de restituição via estorno em cartão, a ser efetivado em até 120 dias. Um verdadeiro absurdo!
Diante de tamanha má-fé e desrespeito, enviei uma Notificação Extrajudicial em 19/10 p.p. para o referido escritório externo, Ouvidoria da empresa e seu departamento jurídico interno, concedendo o prazo de 72 horas, para a devolução correta via PIX ou TED, à vista.
Ultrapassadas as 72 horas, sem qualquer manifestação ou cumprimento da notificação por parte da empresa, na data de ontem (22/10), contatei o escritório jurídico externo e o setor jurídico interno da empresa, via WhatsApp, cobrando um posicionamento.
4. Quarto Abuso (Nova Pretensão Resistida): Ignorando completamente os termos da Notificação, o escritório terceirizado da PHARUS apresentou uma terceira proposta absurda: parcelamento em 4 vezes de R$ 5.402,80.
Nada mais poderia ser tão absurdo e desrespeitoso com o consumidor! Resta clara a pretensão da PHARUS de tentar me vencer pelo cansaço, retendo indevidamente o meu capital em expressiva monta há quase 03 meses, para BLINDAR O SEU FLUXO DE CAIXA; o que é manifestamente ilegal e abusivo, em total violação à legislação consumerista e civil.
Em suma, a conduta dessa empresa caracteriza verdadeiro Enriquecimento sem Causa, em detrimento dessa consumidora, Abuso de Direito e afronta aos Princípios da Boa-fé Objetiva, Equidade e do Status quo ante.
Exijo a imediata retificação do Termo de Distrato enviado e a restituição integral e à vista do valor incontroverso de R$ 21.611,20, via PIX ou TED, com o envio do comprovante de pagamento imediatamente. Caso essa empresa persista, pela 4 VEZ, com propostas ilegais de parcelamento ou estorno, a demanda será resolvida judicialmente com o protocolo imediato da competente Ação Judicial, incluindo-se o pedido de reparação pelos Danos Morais sofridos.