Fim das mídias físicas pode criar monopólio da PSN e retirar direitos do consumidor

Gostaria de registrar minha profunda insatisfação e preocupação com as notícias relacionadas ao possível encerramento da produção e distribuição de mídias físicas para novos jogos da PlayStation.

A eliminação das versões físicas pode colocar o consumidor em uma situação de dependência exclusiva da PlayStation Store, concentrando toda a venda de jogos digitais em uma única plataforma controlada pela própria Sony. Na prática, o usuário deixa de ter a possibilidade de pesquisar preços em diferentes lojas, comprar jogos usados, aproveitar promoções do varejo ou negociar diretamente com outros consumidores.

Essa concentração tende a reduzir a concorrência e pode favorecer a manutenção de preços elevados na PSN. Mesmo anos após o lançamento, muitos jogos digitais continuam sendo comercializados por valores consideravelmente altos, enquanto as versões físicas frequentemente oferecem preços mais acessíveis no varejo e no mercado de usados.

Caso a Sony realmente pretenda tornar os jogos exclusivamente digitais, é necessário garantir ao consumidor direitos equivalentes aos existentes na mídia física. Quem compra um jogo deveria poder:

emprestar sua cópia digital para outra pessoa;

transferir ou revender a licença adquirida;

manter acesso permanente ao produto comprado;

acessar o jogo mesmo após eventual encerramento de servidores ou retirada do título da loja;

ter clareza sobre as condições, limitações e duração da licença.

Atualmente, o consumidor paga pelo jogo digital um valor semelhante e muitas vezes superior ao de uma mídia física, mas não recebe os mesmos direitos de propriedade, transferência, revenda ou empréstimo.

Caso a aquisição digital não represente efetivamente a compra de um produto, mas apenas uma licença temporária e revogável de uso, isso precisa ser informado de forma clara e destacada antes da compra. Nesse cenário, o preço também deveria refletir a natureza de uma licença limitada, em vez de ser equivalente ao valor cobrado por um produto que o consumidor pode possuir, emprestar e revender.

Uma alternativa mais justa seria a criação de modalidades transparentes de licença, nas quais o próprio consumidor pudesse escolher o período de acesso ao jogo, pagando um valor proporcional ao prazo selecionado. Não é razoável cobrar preço integral de compra definitiva quando os direitos concedidos ao usuário se aproximam mais de um aluguel condicionado às regras da plataforma.

Diante disso, solicito um posicionamento oficial da PlayStation Brasil sobre os seguintes pontos:

A Sony pretende realmente encerrar definitivamente as mídias físicas para novos jogos?

Como será preservada a concorrência de preços caso a PSN se torne o único canal de aquisição?

Haverá possibilidade de empréstimo, transferência ou revenda de jogos digitais?

A Sony garantirá acesso permanente aos jogos adquiridos, inclusive em caso de retirada da loja ou encerramento de serviços?

A empresa pretende rever sua política de preços para produtos digitais?

A Sony informará claramente ao consumidor quando estiver vendendo apenas uma licença temporária ou revogável de uso?

A evolução para o mercado digital não pode significar redução de direitos, eliminação da concorrência e perda de controle sobre produtos adquiridos por valores elevados.

Espero que a PlayStation Brasil encaminhe esta reclamação às áreas responsáveis e apresente uma resposta objetiva, transparente e compatível com o respeito devido aos consumidores brasileiros.