Descumprimento de garantia e prazo legal (Código de Defesa do Consumidor)

Respondida
São Gonçalo - RJ
22/04/2026 às 10:48
ID: 246641935
Adquiri um aparelho de ar-condicionado da marca Elgin junto à empresa Polo Ar, que no ato da venda garantiu que qualquer necessidade de assistência técnica seria tratada diretamente por eles, assumindo total suporte ao cliente.
O equipamento foi instalado em uma farmácia, ambiente que depende diretamente do seu funcionamento, não podendo permanecer sem climatização adequada.
O produto apresentou defeito dentro do prazo de garantia, sendo aberto chamado de assistência técnica junto à colaboradora Alexandra no dia 19/03/2026.
No entanto, mesmo após mais de 30 dias, não houve solução efetiva, não sendo fornecida a peça necessária nem realizada a substituição do equipamento.
Para agravar a situação, após a venda, a empresa Polo Ar passou a alegar que atua apenas como intermediadora entre o consumidor e o fabricante, tentando se eximir da responsabilidade assumida no momento da contratação, o que não é admissível.
Tal conduta viola o Código de Defesa do Consumidor, especialmente:
* Art. 30: a oferta vincula o fornecedor, devendo ser cumprida conforme prometido;
* Art. 18: todos os fornecedores da [Editado pelo Reclame Aqui] respondem solidariamente pelos vícios do produto e têm o prazo máximo de 30 dias para solução do problema.
Diante do descumprimento do prazo legal e da falha na prestação do serviço, venho por meio desta exigir:
* A restituição imediata e integral do valor pago pelo produto, devidamente corrigido;
* O ressarcimento dos custos de desinstalação do equipamento defeituoso;
* O ressarcimento dos custos de nova instalação;
* O ressarcimento dos materiais necessários para reinstalação do novo equipamento.
Ressalto que tais custos são consequência direta da falha do produto e da assistência prestada, sendo de responsabilidade do fornecedor a reparação integral dos prejuízos causados ao consumidor.
Solicito solução imediata para o caso, sob pena de adoção das medidas cabíveis junto aos órgãos de defesa do consumidor e ao Poder Judiciário.
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Resposta da empresa
28/04/2026 às 17:49
boa tarde!
A garantia dos equipamentos comercializados pela poloar é oferecida pelo fabricante de acordo com o manual dos equipamentos, ou seja o cliente deve estar ciente de que para ter direito a garantia total de a instalação tem que ser contratada junto a uma empresa credenciada, caso a instalação seja feita por alguém não credenciado, o cliente terá apenas noventa (*****) de garantia, (garantia legal), dentro deste prazo o cliente poderá acionar a garantia do fabricante através do número Tel: WhatsApp (11) 3383-5776 o atendimento será sem custos desde que a instalação esteja dentro dos padrões exigidos por ele (fabricante), passado o prazo de ***** o fabricante fará o atendimento mediante a orçamento sendo a instalação de não credenciado.
Como consta a data na nota fiscal, seu aparelho está na da garantia dos 12 meses compra de 2025 neste caso deverá acionar o fabricante para atendimento.
att:
poloar