Cobrança abusiva e falta de informação clara sobre parcelamento de TV TCL no Ponto Frio

Olá, Perpetua.

Agradecemos por entrar em contato conosco pelo Reclame Aqui. Me chamo Marcela, sou representante do Ponto Frio, responsável por sua solicitação efetuada no site Reclame Aqui.

Pedimos sinceras desculpas por qualquer transtorno que essa situação possa ter causado.

Localizamos a compra realizada na data 17/06/2025, referente ao produto TV 55" TCL 55P755 4K UHD HDMI/USB/WIFI, Contrato Carnê de número: *****, no plano de 18 parcelas.

Gostaríamos de prestar alguns esclarecimentos, de forma transparente e cuidadosa, sobre o direito de arrependimento, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC).

De acordo com a legislação vigente, o direito de arrependimento aplica-se exclusivamente às compras realizadas fora do estabelecimento comercial, como aquelas efetuadas pela internet, telefone ou a domicílio. Nesses casos, o consumidor dispõe do prazo de 7 (sete) dias para desistir da compra, contado a partir da assinatura do contrato ou do recebimento do produto ou serviço.

Conforme estabelece o artigo 49 do CDC:
“O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 (sete) dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.”

Dessa forma, esclarecemos que não há previsão legal para o exercício do direito de arrependimento em compras realizadas em lojas físicas.

O seu caso foi tratado pelo setor interno no protocolo *****, no qual recebemos o seguinte retorno:

"Localizamos a compra mencionada referente ao produto TV 55" TCL 55P755 4K UHD HDMI/USB/Wi-Fi, realizada em 24/06/2025, por meio do Pedido nº *****, no valor total de R$ *****,xx, vinculada ao Contrato nº *****.

Constam ainda na contratação os seguintes certificados:

Garantia Estendida: Certificado nº *****
Super Help 8GB: Certificado nº *****

Esclarecemos que, nas compras parceladas por meio de carnê, todas as taxas, encargos e tarifas administrativas são devidamente informadas ao consumidor no momento da venda, por meio da planilha do CET (Custo Efetivo Total). Esse documento detalha de forma transparente todos os custos do financiamento e acompanha tanto o pedido de venda quanto o contrato firmado.

A precificação dos produtos e as condições de parcelamento são apresentadas de maneira clara em loja. O contrato de financiamento é celebrado diretamente entre o consumidor e a instituição bancária, cabendo o Ponto Frio (grupo Casas Bahia) apenas a função de garantidora da operação. As taxas de juros são livremente pactuadas entre as partes, conforme a legislação vigente.

Ressaltamos que, ao ter ciência do CET e assinar o contrato de forma voluntária, o consumidor possui a oportunidade de comparar as condições oferecidas e optar pela modalidade de crédito que melhor atenda às suas necessidades, concluindo a negociação conforme a proposta aceita.

Dessa forma, a empresa atua em estrita conformidade com o Código de Defesa do Consumidor e demais normas aplicáveis. Informamos ainda que os percentuais praticados seguem as diretrizes do Conselho Monetário Nacional (CMN), mantendo-se compatíveis com o mercado.

Por se tratar de uma operação de financiamento, não é possível a exclusão dos valores referentes às despesas financeiras. Contudo, esclarecemos que a antecipação das parcelas, realizada até cinco dias antes do vencimento, pode gerar um abatimento de 1,5% sobre o valor das prestações antecipadas.

Adicionalmente, informamos que é possível solicitar o cancelamento dos certificados vinculados à compra, o que poderá resultar na redução do valor das parcelas, sem alteração da quantidade total de prestações do carnê.

Registramos que realizamos tentativas de contato pelo telefone (32) 9xxxx-xxx2, no dia 27/12, às 13h45, com o objetivo de prestar os devidos esclarecimentos. Contudo, não obtivemos retorno até o momento."

Caso tenha alguma dúvida ou necessidade de assistência adicional, não hesite em entrar em contato conosco

Atenciosamente, Marcela
Ponto Frio

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