Não consigo acessar os cursos prometidos no pacote PREMIUM

Prezados,

Venho, por meio deste, registrar uma reclamação formal referente ao descumprimento da oferta de um curso preparatório para concursos adquirido por mim na modalidade Pacote PREMIUM.

No momento da contratação,em 01/10/26 a empresa anunciava que a aquisição do Pacote Premium garantiria ao consumidor o acesso, pelo período de 12 meses, a qualquer curso preparatório disponibilizado pela plataforma, desde que destinado à mesma área profissional.

A contratação foi realizada justamente com base nessa condição, que foi determinante para minha decisão de compra.

Entretanto, ao tentar acessar outros cursos preparatórios para concursos da mesma área profissional, conforme expressamente prometido na oferta, fui impedida de utilizar o benefício contratado.

Ressalto que já tentei solucionar a situação diretamente com o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC), porém não obtive o suporte necessário, tampouco uma solução efetiva para o problema.

Destaco que essa situação caracteriza possível descumprimento de oferta e falha na prestação do serviço, em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor, especialmente:

* Art. 30: toda informação ou publicidade suficientemente precisa obriga o fornecedor e integra o contrato.

* Art. 35: caso o fornecedor se recuse a cumprir a oferta, o consumidor poderá exigir seu cumprimento forçado ou optar pela rescisão contratual, com restituição dos valores pagos, sem prejuízo de eventuais perdas e danos.

* Art. 20: o fornecedor responde pelos vícios de qualidade que tornem o serviço impróprio ou inadequado ao consumo.

Diante do exposto, solicito uma solução imediata, com a LIBERAÇÃO DO ACESSO AOS DEMAIS CURSOS PREPARATÓRIOS DA MESMA ÁREA profissional pelo período de 12 meses, conforme anunciado e contratado.

Caso a empresa não tenha condições de cumprir a oferta, solicito o cancelamento da contratação e a devolução integral dos valores pagos.

Não considero aceitável que o consumidor seja atraído por uma oferta comercial, efetue o pagamento confiando nas condições anunciadas e, posteriormente, seja impedido de usufruir do serviço contratado, especialmente quando sequer encontra suporte adequado nos canais de atendimento disponibilizados pela própria empresa.

Aguardo um posicionamento formal e uma solução efetiva para esta reclamação.

Atenciosamente,

Cristiane Lessa