Notebook Dell Latitude 5400 com defeito e vendedor se recusa a efetuar a restituição após expirar prazo de devolução
Não respondida
São Paulo - SP
23/05/2026 às 12:05
ID: 249472193
IDENTIFICAÇÃO
Compra Mercado Livre n ***** (notebook Dell Latitude 5400 usado, R$ 2.005,98 via Mercado Pago). NF-e n *****, Série 2, emitida em 06/03/2026 por PORTAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA (CNPJ *****), loja PORTALDAINFORMTICA. A aquisição destinava-se à atividade médica em que atuo como sócia administradora; a NF foi emitida em nome de outro sócio da empresa, Sr. ***** (CPF *****). Protocolo ML ***** (22/05/2026).
FATOS
Compra: 05/03/2026. Entrega: 10/03/2026. Em 09/04/2026 EXATO 30 dia após a entrega, ainda dentro do prazo de devolução do Mercado Livre o notebook deixou de ligar. Reportei imediatamente ao vendedor pelo canal da plataforma.
Em 13/04/2026, em vez de orientar a abertura da devolução pelo ML (cujo prazo ainda corria), o vendedor ofereceu garantia interna pela própria assistência. Aceitei de boa-fé. O produto ficou cerca de 26 dias na assistência e foi devolvido em 09/05/2026 COM O MESMO DEFEITO e com CARREGADOR TROCADO não era o original.
Solicitei a restituição integral. Em 11/05/2026 o vendedor alegou "prazo de 30 dias do ML expirado" prazo que se esgotou justamente enquanto o produto estava em poder DELES. Prometeu "verificar outro notebook" e, desde então, permanece em silêncio total, ignorando cobranças em 15/05, 21/05 e 22/05/2026.
MÁ-FÉ CARACTERIZADA
O vendedor (i) desviou o atendimento do canal oficial do ML para garantia interna no momento em que o prazo de devolução ainda corria; (ii) prendeu o produto pelo tempo necessário para esgotar esse prazo; (iii) devolveu com mesmo defeito e carregador trocado; (iv) invoca agora a expiração por ele próprio provocada para se eximir.
GARANTIA CONTRATUAL DE 6 MESES NA PRÓPRIA NF
A NF-e n ***** declara EXPRESSAMENTE, em Dados Adicionais: "8 GB SSD 256 GB - GARANTIA 6 MESES". Garantia contratual oferecida pelo próprio vendedor, válida até 06/09/2026 o produto está PLENAMENTE dentro do prazo, independentemente do prazo interno de 30 dias do ML.
FUNDAMENTOS
CDC art. 50: garantia contratual prevalece quando mais benéfica;
CDC art. 18, 1, II: não sanado o vício, escolha cabe ao CONSUMIDOR;
CDC art. 26, 3: garantia legal de 90 dias do reaparecimento em curso.
PEDIDO
EXIJO A RESTITUIÇÃO INTEGRAL DOS R$ 2.005,98 PAGOS, devidamente atualizada. NÃO ACEITO troca por outro produto a sequência de vício não sanado, carregador trocado e conduta evasiva eliminou qualquer confiança. Não havendo solução, ajuizarei ação no Juizado Especial Cível com pedido de restituição + correção + lucros cessantes + danos morais.