O que aconteceu
Venho por meio desta registrar minha reclamação e indignação quanto à redução unilateral do limite de crédito realizada em meu cartão pelo banco porto seguro em 27/10/2026, SEM AVISO PRÉVIO. Eu tenho o cartão de crédito porto seguro ha anos com limite de 40 mil reais. Faço uso constantemente, pago as futuras em dia, não tenho nenhuma inadimplência, mas hoje fui supreendido ao tentar pagar uma viagem de uber onde o cartão foi recusado por falta de limite, onde constatei que meu limite foi reduzido sem aviso prévio, sem qualquer notificação do banco. Notei pelo app porto que meu limite foi reduzido para 6 mil reais, liguei na central , no sac Protocolo: ***** , protocolo: *****, para entender o motivo, mas recebi respostas vagas sobre análise de risco ou política de crédito
Essas justificativas são vagas e raramente explicam o real motivo da redução.
O banco reduzido o meu limite de forma arbitrária, sem justificativa clara e sem dar ao consumidor a chance de se preparar ou defender. Pois conforme as diretrizes do Banco Central (Resolução BCB n 96/2021). As reduções ou bloqueios sem comunicação prévia constitui abuso de direito e violação ao art. 6, inciso III , do Código de Defesa do Consumidor; onde as regras do Banco Central e o Código de Defesa do Consumidor EXIGEM que a instituição financeira comunique ao consumidor com pelo menos 30 dias de antecedência. Reduzir o valor de surpresa, sem qualquer aviso ou justificativa de risco imediato, é considerado uma prática abusiva.
Diante disso, solicito:
1) Solicito o restabelecimento imediato do limite por falta de aviso prévio
2) A imediata revisão da decisão, com restabelecimento do limite anterior 40.M ou justificativa formal e documentada para a redução;
- Providências para evitar novos prejuízos decorrentes de práticas abusivas.
Requeiro resposta formal no prazo legal e informo que, em caso de não solução, encaminharei a presente reclamação ao Banco Central e demais órgãos de defesa do consumidor.
Atenciosamente,