O que aconteceu
arcelamento de fatura não contratado: saldo de R$ 2.927,87 convertido em 12x de R$ 501,88 sem autorização
Descrição:
Sou titular do cartão Porto final 129 e registro esta reclamação porto um parcelamento de fatura que não contratei nem autorizei.
No dia 28/09/2026, apareceu na minha fatura (ciclo de 24/09 a 23/10/2026) o lançamento SALDO FINANCIADO no valor de -R$ 2.927,87, seguido do lançamento PARCELAMENTO DE FAT 01/12, de R$ 501,88. Ou seja, o saldo que eu devia foi transformado, por decisão unilateral da empresa, em 12 parcelas de R$ 501,88, totalizando R$ 6.022,56. Isso representa R$ 3.094,69 a mais que o saldo original, um acréscimo de cerca de 105%.
Nunca solicitei esse parcelamento. Não o contratei pelo aplicativo, pelo WhatsApp, pelo site, pela central telefônica ou em atendimento presencial. Não recebi nenhuma comunicação prévia com as condições (número de parcelas, valor, taxas e custo efetivo total) para que eu pudesse aceitar ou recusar. Também não assinei nem autorizei qualquer documento nesse sentido. Portanto, a cobrança foi feita sem meu consentimento.
Além da parcela, a empresa passou a cobrar encargos ligados a esse parcelamento: IOF complementar parcelado com juros (R$ 11,12, em 28/09), IOF adicional sobre saldo financiado (R$ 5,60, em 18/10) e juros de mora (R$ 4,90, em 18/10). A própria fatura informa taxa de 15,50% ao mês para Parcelamento de fatura no próximo período, com CET de 233,34% ao ano, o que torna a operação extremamente onerosa para mim sem que eu tenha tido qualquer ciência ou concordância.
O Código de Defesa do Consumidor estabelece que o contrato não obriga o consumidor que não teve a oportunidade de conhecer previamente o seu conteúdo (art. 46), e que cláusulas que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada são nulas (art. 51). Além disso, o fornecedor deve prestar informações claras sobre o custo do crédito (art. 52).
Eu não tenho interesse em manter esse parcelamento e quero quitar o valor que realmente devo. Por isso, solicito:
O cancelamento imediato do parcelamento de fatura de R$ 2.927,87 em 12x de R$ 501,88.
A exclusão de todos os encargos decorrentes desse parcelamento (IOF, juros de mora e demais acréscimos).
A recomposição do saldo devedor original, sem parcelamento, com o valor atualizado apenas pelos encargos legalmente devidos.
Confirmação por escrito do valor exato para quitação, com a data de vencimento e a forma de pagamento.
Garantia de que não haverá novas cobranças das parcelas canceladas.
Se a empresa alegar que houve aceite meu, que apresente o registro completo (canal, data, hora e comprovação), pois essa informação não corresponde à realidade.
Já registrei contato no SAC pelo protocolo [NÚMERO DO PROTOCOLO], em [DATA], sem solução. Aguardo retorno no prazo de 5 dias úteis. Caso contrário, buscarei os órgãos de defesa do consumidor e o Banco Central.