O que aconteceu
Prezados,
Venho por meio deste canal registrar uma reclamação formal em desfavor da Porto Seguro devido ao descumprimento do prazo legal de 30 dias para a liquidação de sinistro de seguro de vida, estipulado pela Circular SUSEP n *******/*******.
Sou beneficiário nominal a *******% da apólice de renovação n 7.*******.3300585, de titularidade de minha falecida esposa, Sra. Rosalina da Silva Martins (Sinistro n 1.*******.*******).
No dia 31 de agosto de *******, às 12:00, foi encaminhado por via eletrônica o bloco completo de documentos obrigatórios exigidos pela seguradora. Entre os arquivos anexados e validados com sucesso, constavam:
1. Certidão de Óbito e laudo médico do Hospital Erasto Gaertner
2. Certidão de Casamento atualizada e cópia autenticada
3. Documentos pessoais do cônjuge/beneficiário (enviado sob o arquivo CNH https://*******)
4. Comprovante de endereço (enviado sob o arquivo Comprovante de Endereco e Declaracao_https://*******)
5. Formulário oficial de dados bancários (enviado sob o arquivo Autorizacao de Pagamento https://*******), indicando conta no Banco Inter (*******)
Ocorre que hoje, dia 06/11/*******, já se passaram 67 dias sem que o pagamento tenha sido efetuado, configurando uma mora ilegal de mais de um mês além do limite permitido pela legislação securitária.
Para agravar a situação, recebi hoje (06/11) um e-mail genérico da equipe técnica alegando "necessidade de documentações complementares obrigatórias", solicitando exatamente os documentos do Sr. Wilson Martins que já estão em posse da seguradora desde o dia 31 de agosto. Tal conduta demonstra uma grave falha de conferência interna da companhia e nítido intuito de procrastinar o pagamento devido.
Diante do exposto, exijo:
1. A imediata baixa na pendência indevida criada pela equipe técnica, visto que os documentos listados já foram entregues há mais de dois meses.
2. A liberação imediata do capital segurado na conta bancária informada.
3. A aplicação de juros de mora e atualização monetária sobre o valor da indenização pelo período em que a seguradora permaneceu em atraso ilegal (contados a partir de 30/09/*******).
Anexo a esta reclamação a cópia integral do e-mail enviado em 31/08/******* com a lista explícita de anexos e o histórico da conversa para comprovar o protocolo.