Solicitação de restituição de valores pagos por seguro de celular após cancelamento, com alegação de informação incorreta pela corretora.

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Nilópolis - RJ

22/07/2026 às 16:55

ID: 254585535

Contratei dois seguros de celular, um para o meu aparelho e outro para o aparelho da minha filha. Os pagamentos foram parcelados em 12 boletos mensais. Até a data do cancelamento, eu já havia pago 6 parcelas de um e 5 do outro seguro.

Antes de solicitar o cancelamento, entrei em contato com a corretora responsável pelo atendimento via WhatsApp para esclarecer todas as minhas dúvidas. Perguntei se existia alguma multa pelo cancelamento e fui informada de que não havia. Em seguida, perguntei expressamente se os valores pagos seriam devolvidos, e a resposta foi sim. Tenho essa conversa registrada por escrito.

Somente após receber essas informações autorizei o cancelamento dos seguros, confiando na orientação prestada pela representante da empresa.

No entanto, depois que o cancelamento foi efetivado, fui surpreendida com a informação de que a Porto não faria qualquer devolução dos valores pagos. A justificativa apresentada foi que os seguros haviam sido parcelados em 12 vezes e que, se o parcelamento tivesse sido em 6 vezes, haveria restituição proporcional. Essa justificativa nunca foi informada antes do cancelamento e contradiz completamente o que havia sido dito anteriormente pela corretora.

Considero que fui induzida a tomar uma decisão com base em uma informação incorreta. Se eu tivesse sido informada, desde o início, de que não haveria qualquer restituição, poderia ter reavaliado minha decisão antes de cancelar os seguros.

O Código de Defesa do Consumidor garante ao consumidor o direito à informação clara, adequada e verdadeira, e estabelece que as informações prestadas pelo fornecedor vinculam a relação de consumo. Por esse motivo, entendo que a empresa deve responder pela informação fornecida por sua representante.

Solicito que a empresa reavalie o meu caso, analise as conversas mantidas via WhatsApp e cumpra a informação que me foi prestada, realizando a restituição dos valores devidos ou apresentando fundamentação contratual clara e específica que justifique a negativa, demonstrando por que a informação fornecida pela corretora estava incorreta.

Ressalto que possuo todas as conversas registradas e estou buscando resolver a situação de forma amigável antes de adotar outras medidas cabíveis.

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