Cobrança indevida por renovação automática abusiva do plano anual Premiere

Reclamação resolvida

Resolvido

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São José dos Campos - SP

14/07/2026 às 15:25

ID: 253899473

Título da Reclamação: Cobrança indevida por renovação automática abusiva do plano anualTexto da Reclamação:À equipe de atendimento do Premiere / Grupo Globo,Venho por meio desta manifestar minha total indignação e exigir o cancelamento imediato e sem ônus da minha assinatura do Premiere.Minha assinatura anual completou o ciclo de 1 (um) ano em maio de 2026. Após esse período, a empresa realizou a renovação automática do plano anual sem o meu consentimento expresso ou aviso prévio destacado, gerando novas cobranças parceladas no meu cartão de crédito.Ao entrar em contato para solicitar o cancelamento definitivo, fui informado(a) de que as cobranças mensais continuariam até o fim da nova vigência e que eu só poderia interromper a próxima renovação.Esta prática é flagrantemente ilegal e abusiva, violando frontalmente o Código de Defesa do Consumidor (CDC):Artigo 39, Inciso III (Prática Abusiva): É proibido fornecer qualquer serviço sem solicitação prévia. A renovação automática de contratos de fidelidade sem autorização do cliente é considerada amostra grátis ou serviço não solicitado, não gerando obrigação de pagamento de parcelas futuras.Artigo 6, Inciso III (Direito à Informação): O fornecedor tem o dever de informar claramente o vencimento do contrato e obter o consentimento do consumidor para uma nova fidelização, o que não ocorreu.Como cumpri integralmente o primeiro ano de contrato, o vínculo de fidelidade original foi encerrado. A partir de maio de 2026, o serviço passou a vigorar por prazo indeterminado, garantindo-me o direito de cancelá-lo a qualquer momento, com interrupção imediata das cobranças.Diante do exposto, exijo:O cancelamento imediato da assinatura do Premiere;O estorno/cancelamento de todas as parcelas futuras lançadas ou a lançar no meu cartão de crédito referentes a este novo ciclo não autorizado;A confirmação por escrito do encerramento definitivo deste contrato.Caso a situação não seja resolvida por esta via administrativa, tomarei as medidas cabíveis junto ao Procon e, se necessário, acionarei o Juizado Especial Cível (JEC) para reparação de danos e repetição de indébito.No aguardo de uma solução rápida.Atenciosamente, ***** cpf *****

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Resposta da empresa

16/07/2026 às 12:40

Olá, Patricia! Boa tarde.

Conforme conversamos, agradecemos pela sua mensagem. É muito importante receber o seu feedback — ele nos ajuda a deixar a experiência Premiere cada vez melhor.
Você contratou o plano Premiere, com periodicidade anual, em 18/05/2025, diretamente pela Play Store.
Pelos nossos Termos de Uso (item 6.3.1.) A partir do início do Ciclo de Faturamento a Sua Assinatura será automaticamente renovada por sucessivos Ciclos de Faturamento até que cancelada. Para fins deste Contrato, um “Ciclo de Faturamento” terá a periodicidade de, em média, 365 dias contados da data em que Você começou a ser cobrado.
Mesmo que a sua solicitação tenha sido feita fora do prazo legal de arrependimento previsto no CDC, aprovamos o pedido em caráter de exceção e já realizamos o cancelamento da sua assinatura no dia 14/07/2026.
O estorno foi solicitado e o prazo de devolução para assinaturas Google pode variar conforme a forma de pagamento cadastrada na loja, conforme os prazos definidos pela administradora. Esse prazo não depende do Premiere, pois o processamento é feito diretamente pela instituição financeira.
Se puder, deixe uma nota sobre o atendimento que recebeu aqui no Reclame AQUI. Sua opinião é essencial para a nossa evolução!
No caso de dúvidas, nossa equipe está à sua disposição todos os dias. Se precisar de suporte, você pode entrar em contato pelo nosso WhatsApp, pelo número: +55 (11) 4004-8012.
Caso prefira, também oferecemos atendimento via chat, disponível todos os dias das 06h00 às 02h30, no site: ajuda.globo.com. : )
Teremos uma temporada de muita emoção após a pausa para a Copa do Mundo e estaremos lhe esperando de braços abertos caso queira retornar para nossa família, torcedora!

Atenciosamente,
Equipe de Atendimento Premiere. ⚽

Consideração final do consumidor

16/07/2026 às 12:42

Rápido e resolutivo

O problema foi resolvido?

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Resolvido

Voltaria a fazer negócio

Sim

Nota do atendimento

10