Premiere

Reclamar dessa empresa

Cotia - SP

09/08/2026 às 20:19

ID: 256008503

Meu filho estava assistindo à TV quando apareceu na tela uma opção de contratação do plano anual do Premiere'. Ele é uma criança que ainda não sabe ler e, sem compreender o que estava fazendo, acabou confirmando acidentalmente a assinatura'.

Assim que identificamos a contratação, **no mesmo dia solicitamos o cancelamento**, deixando absolutamente claro o nosso interesse em desfazer a compra dentro do prazo legal de arrependimento'.

No entanto, ao consultar a assinatura posteriormente, verificamos que o Premiere não realizou efetivamente o cancelamento'. O sistema apenas indica que o plano não será renovado no próximo ano, mantendo a contratação e a cobrança referentes a todo o período anual atual'.

Essa situação é inadmissível por dois motivos'.

Primeiro, porque o cancelamento foi solicitado imediatamente após a contratação, dentro do prazo de arrependimento previsto no **art'. 49 do Código de Defesa do Consumidor**, aplicável às contratações realizadas fora do estabelecimento comercial, inclusive por meio eletrônico'. O exercício desse direito implica o desfazimento da contratação e a restituição dos valores eventualmente pagos, e não simplesmente o bloqueio de uma renovação futura'.

Segundo, causa preocupação a fragilidade do processo de contratação, já que **uma criança que sequer sabe ler conseguiu concluir a assinatura de um plano anual por meio da televisão**, sem compreender o serviço, o valor ou as consequências daquela confirmação'. Não houve, aparentemente, uma validação adequada que impedisse uma contratação acidental dessa natureza'.

Reforço que **não estamos solicitando o cancelamento meses depois ou após usufruirmos deliberadamente de um plano anual**'. A contratação foi acidental e, assim que os responsáveis tomaram conhecimento, o cancelamento foi solicitado no mesmo dia'.

Diante disso, solicito:

1. **Cancelamento imediato e definitivo do plano anual;**
2. **Estorno integral de qualquer valor já cobrado referente a essa contratação;**
3. **Cancelamento de eventuais parcelas ou cobranças futuras relacionadas ao plano;**
4. Confirmação formal de que a assinatura foi encerrada sem qualquer ônus'.

Espero que o Premiere resolva a situação administrativamente e respeite o pedido de cancelamento realizado dentro do prazo legal'.