O que aconteceu
À PRINCIPIA EDUCACIONAL
ASSUNTO: RECLAMAÇÃO FORMAL E PROPOSTA DE RENEGOCIAÇÃO DE DÉBITOS LEI DO SUPERENDIVIDAMENTO
Prezados(as),
Venho, por meio desta, apresentar RECLAMAÇÃO FORMAL e solicitar a abertura de negociação referente às 3 matrículas existentes junto à Principia Educacional, que atualmente apresentam débitos que totalizam aproximadamente R$ 2.500,00.
Tenho interesse em regularizar definitivamente minha situação financeira e solucionar os débitos de forma amigável. Entretanto, diante da minha atual situação financeira, não possuo condições de realizar o pagamento integral ou assumir parcelas elevadas sem comprometer o pagamento de despesas essenciais.
Dessa forma, apresento a seguinte PROPOSTA DE ACORDO PARA QUITAÇÃO INTEGRAL DOS DÉBITOS:
* Quantidade: 6 parcelas;
* Valor de cada parcela: R$ 150,00;
* Valor total proposto: R$ 900,00;
* Forma de pagamento: exclusivamente por boleto bancário;
* Finalidade: quitação integral dos débitos referentes às 3 matrículas, mediante cumprimento integral do acordo.
A presente proposta é apresentada com fundamento na Lei n 14.181/2021, que alterou o Código de Defesa do Consumidor e estabeleceu mecanismos de prevenção e tratamento do superendividamento, buscando preservar o mínimo existencial do consumidor e possibilitar a renegociação de suas obrigações de maneira responsável e compatível com sua capacidade financeira.
Ressalto que minha intenção não é me eximir do pagamento, mas encontrar uma solução razoável, proporcional e efetivamente possível de ser cumprida, evitando o agravamento da minha situação financeira e possibilitando a regularização definitiva perante essa instituição.
Solicito, portanto:
1. O recebimento e análise formal desta proposta;
2. O encaminhamento da proposta ao setor responsável por negociação;
3. O envio dos 6 boletos bancários, cada um no valor de R$ 150,00;
4. A confirmação, por escrito, de que o pagamento integral das 6 parcelas resultará na quitação total dos débitos referentes às 3 matrículas;
5. A regularização da situação cadastral após o cumprimento integral do acordo;
6. Caso a proposta não seja aceita, solicito o envio de contraproposta por escrito, com condições compatíveis com minha capacidade financeira.
Reitero que esta manifestação demonstra minha boa-fé e intenção concreta de regularizar a situação, buscando uma solução consensual que seja possível cumprir sem comprometer despesas essenciais.
Solicito resposta por escrito no prazo mais breve possível.
Atenciosamente,
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Data: 02/10/2026
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4Interações da reclamação
Principia Educação respondeu
09/10/2026 às 15:05
Olá, João Pedro! Esperamos que esteja bem.
Entendemos perfeitamente o momento delicado que você está passando e valorizamos muito a sua iniciativa em nos procurar para buscar um acordo. Nosso objetivo é sempre construir pontes e facilitar ao máximo a regularização dos alunos.
Conforme conversamos em nossas mensagens privadas, analisamos o seu pedido com todo o cuidado e apresentamos a melhor condição que nosso sistema permite aplicar: o parcelamento facilitado em entrada + 6 vezes de R$ 302,55.
Queremos muito te ajudar, mas a proposta que você nos enviou (quitação total por R$ 900,00) envolve um desconto direto sobre o valor original do curso. Como os valores das mensalidades são definidos e repassados diretamente pela Faculdade Cândido Mendes, a Principia não possui autonomia para conceder abatimentos no valor principal das parcelas. Por essa razão técnica, infelizmente não conseguimos aceitar o valor sugerido.
Caso a nossa proposta de parcelamento com isenção de juros ainda não seja viável para o seu orçamento, orientamos que entre em contato diretamente com o setor financeiro da Faculdade Cândido Mendes. Por serem os titulares do curso, eles têm a liberdade de avaliar exceções institucionais diretamente com você.
Seguimos à disposição e com as portas abertas caso deseje seguir com a proposta disponível por aqui.
Conte conosco e um abraço,
Equipe Principia.