Exijo o reembolso da taxa de serviço retida indevidamente pela Quero Passagem
Não respondida
São Paulo - SP
25/09/2026 às 19:37
ID: 260088717
À Diretoria de Relacionamento e Atendimento ao Cliente da Quero Passagem Assunto: Exigência de reembolso de taxa de serviço retida indevidamente.
Prezados,Venho por meio deste formalizar a minha insatisfação e exigir a imediata restituição do valor de R$ 105,74, retido indevidamente por esta plataforma a título de "taxa de serviço", após o cancelamento da transação realizada em nome de *****.
Resumo da compra :
compra do pedido ***** da Quero Passagem.
Viagem de Toledo (PR) para São Paulo (SP) em 25/09/2026, saída 16:20, chegada 26/09 às 07:35.
Passageiros são ***** e *****; custo total foi R$ 634,48 via Pix.
Conforme os comprovantes anexos, o valor total pago via Pix foi de R$ 634,48 (sendo R$ 528,74 correspondentes às passagens e R$ 105,74 à taxa de serviço).
No entanto, o reembolso recebido em conta corrente através da instituição Nubank foi de apenas R$ 528,74, havendo a retenção integral da taxa de conveniência.Ressalto que o cancelamento foi efetuado dentro do prazo legal de reflexão. Portanto, a retenção de qualquer valor configura violação direta ao Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/1990). O Direito de Arrependimento para compras online garante ao consumidor a devolução imediata e integral de todos os valores pagos, a qualquer título. O entendimento pacificado pelos órgãos de proteção e Tribunais veda explicitamente o repasse do custo operacional ou de taxas ao consumidor em caso de desistência tempestiva. Ademais, não houve qualquer aviso prévio ou transparente no fluxo de cancelamento informando que a taxa de serviço seria confiscada pela empresa, ferindo também os Artigos 6, III (Direito à Informação) e 51, IV (Cláusulas Abusivas) do CDC.Diante do exposto, solicito que a Quero Passagem proceda com o estorno do montante retido de R$ 105,74 no prazo de até 48 horas. Caso a situação não seja resolvida administrativamente, a presente demanda será encaminhada aos órgãos oficiais (Procon e Consumidor.gov.br) para as devidas providências. No aguardo de um breve retorno.
Atenciosamente,
*****
Email para contato: *****
Chave Pix para estorno: *****