Fui induzido pelo Quinto Andar a assinar 2 contratos de aluguel ao mesmo tempo e quando percebi o erro (1 dia depois) já estava condenado a pagar uma multa de R$ 3.*******.

Olá, Marcelo!

Recebi a sua manifestação, onde você nos informou que desistiu da locação do imóvel da Rua Biguaçu, para prosseguir com outra locação em outro endereço, o qual você mantém o contrato ativo atualmente.

No entanto, ao verificar seu histórico, você nos relatou que fez a assinatura do contrato nº ******* por engano, acreditando que se tratava do imóvel em que esteve interessado no momento e geramos a cobrança de R$ 3.*******,00 sobre a multa rescisória pré-vigência.

Sinto muito por todo o ocorrido e pelo tamanho transtorno causado, pois, a nossa intenção é de sempre proporcionar praticidade, e comodidade aos nossos clientes, por este motivo, informamos o prazo de 3 dias para concluir a assinatura dos contratos, mas isso não anula o contrato automaticamente.

Entendemos que não tenha optado pelo imóvel, no entanto, quando um inquilino faz uma proposta e ela é aceita pelo proprietário, geramos o contrato e o imóvel fica reservado para você até que você entre em contato com nossos canais de atendimento e informe que não deseja mais prosseguir com aquela proposta e então, cancelamos o contrato.

Do contrário, o contrato permanece ativo por um tempo e então, os assinantes têm a responsabilidade de conferir seus dados e garantir que estão de acordo com os termos.

Como não há nenhum impedimento legal de uma pessoa possuir mais de um aluguel em seu nome, não temos uma trava sistêmica que o impeça de assinar para dois imóveis simultaneamente, mas compreendo que possa ser uma implementação importante possibilitar a confirmação dos dados aos clientes antes de firmar a assinatura e passarei essa sugestão para análise do time de tecnologia para no futuro podermos aprimorar esse recurso e evitar situações como essa.

Tratando do procedimento em si, esclareço que como a locação não se trata de uma relação de consumo, ela não prevê direito a desistência previsto no código do consumidor, onde a parte pode desfazer uma compra ou aquisição caso tenha adquirido por engano ou por arrependimento, por isso a multa foi gerada, pois se entende que você tomou ciência das informações do contrato a partir da sua assinatura e por se tratar de um acordo civil entre as partes, a rescisão ocorre somente com a aplicação das penalidades previstas no item 17.1:

17.1. Cancelamento antes da entrada no imóvel: Se o Inquilino rescindir a locação até o dia anterior à Data de Início, deverá pagar multa no valor de 1 aluguel.

A multa também é um direito do proprietário previsto na Lei do Inquilinato, nº *******/91, e sendo um direito da pessoa proprietária, somente ele é quem pode decidir pela isenção da penalidade.

Por sermos meros intermediadores da locação, não podemos negociar ou isentar essa despesa em nome dele. Ao contatarmos o proprietário, ele não autorizou a isenção ou desconto do valor, desejando receber integralmente devido ao pedido de rescisão antes da vigência.

Sinto muitíssimo em lhe passar este posicionamento, pois, gostaria de lhe auxiliar de algum modo e lamentamos muito por não conseguir atingir as suas expectativas neste momento para obter ao menos algum desconto do valor, mas, lembramos que sempre que precisar de um auxílio referente a problemas com nosso atendimento, enviar sugestões, elogios ou críticas sobre nossa plataforma, ou mesmo retomar as informações dos atendimentos sobre este mesmo tema, estaremos disponíveis através dos nossos Canais de Atendimento.

![]https://**************01-16T23:17:24.166Z&aid=*******&oid=quintoandar&uuid=a4f13f63-5ae8-45ae-9e74-a915189e7c2c)

Daiana V.
Equipe https://*******

Boa tarde.
Gostaria de deixar claro, que como mencionado no 4o paragrafo da sua resposta, eu manifestei a um canal do Quinto Andar que eu não tinha interesse no imóvel, dias antes de receber + 1 vez o contrato por email novamente.
Inclusive tem um print desta manifestação no documento que eu anexei na minha reclamação.
Seguimos em frente.