O que aconteceu
Sou proprietário de um imóvel administrado pelo QuintoAndar e residente fiscal no exterior. Desde o início da administração da locação, solicitei expressamente que a empresa realizasse corretamente a retenção e o recolhimento dos impostos considerando minha condição de pessoa física não residente fiscal no Brasil.
Entretanto, identifiquei inconsistências importantes nos valores de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) apresentados nos demonstrativos de repasse da locação. Desde então, venho tentando obter uma correção e esclarecimentos da empresa, sem sucesso.
No dia 22/10/2026, encaminhei um e-mail detalhado ao departamento especializado do QuintoAndar, ao atendimento e ao SAC, contestando formalmente a retenção de R$ 462,57 de IRRF referente à competência de outubro de 2026.
Na comunicação, apresentei o demonstrativo financeiro, a memória de cálculo, os valores debitados pela própria plataforma e os fundamentos legais aplicáveis à tributação de rendimentos imobiliários de pessoas físicas não residentes no Brasil.
A contestação demonstra que existem inconsistências na determinação da base de cálculo do imposto, especialmente em relação às despesas de administração, corretagem e locação debitadas pelo próprio QuintoAndar.
Também solicitei esclarecimentos sobre:
A base de cálculo utilizada para determinar o IRRF.
A consideração das despesas de administração, corretagem e locação na apuração do imposto.
A retenção de imposto em uma competência na qual, após os débitos e créditos realizados pela própria empresa, não houve crédito líquido de aluguel ao proprietário.
A memória de cálculo de um débito adicional de R$ 14,87 referente ao condomínio.
A emissão dos documentos fiscais correspondentes, incluindo DARFs e informe de rendimentos.
Não se trata de uma dúvida genérica. Apresentei uma contestação formal, fundamentada no Regulamento do Imposto de Renda (Decreto 9.580/2018), especialmente nos artigos 42 e 763, e solicitei a revisão dos cálculos e a documentação que permita verificar a regularidade dos recolhimentos.
O problema, porém, não se limita à inconsistência tributária. O atendimento do QuintoAndar também tem sido extremamente insatisfatório.
Já foram abertos os protocolos ***** e *****, sem que eu tenha recebido uma solução conclusiva.
No dia 05/11/2026, às 12h09, realizei uma ligação para o atendimento e fui atendido por *****. Na ocasião, fui informado de que o problema seria resolvido ainda naquele mesmo dia.
Entretanto, nenhuma solução ou atualização efetiva foi apresentada.
Hoje, 06/11/2026, às 12h50, entrei novamente em contato e fui atendido por *****. Ela confirmou a existência de um atendimento anterior, registrado em 02/11/2026, sob o protocolo *****, além dos chamados ***** e *****, que continuam constando como em andamento.
Apesar disso, novamente fui informado de que nada poderia ser feito naquele momento e que deveria simplesmente aguardar, sem qualquer previsão concreta de resolução ou atualização sobre o andamento da análise.
Outro problema bastante preocupante é que, por alguma razão, minha conta no aplicativo do QuintoAndar foi alterada e não consigo mais visualizar os protocolos anteriormente abertos. Isso dificulta o acompanhamento das solicitações e compromete a transparência do atendimento.
Considero inaceitável que uma empresa especializada na administração de imóveis e na intermediação de pagamentos de aluguel não consiga fornecer uma resposta adequada sobre a tributação dos rendimentos de seus próprios proprietários, especialmente quando a situação envolve obrigações fiscais e possíveis impactos financeiros.
Como proprietário residente no exterior, dependo da administração do QuintoAndar para que os valores sejam corretamente apurados, retidos, recolhidos e documentados. Não posso ficar indefinidamente aguardando enquanto existem dúvidas sobre a regularidade dos recolhimentos realizados em meu nome.
O que espero do QuintoAndar:
Revisão fiscal dos valores retidos: que a equipe especializada analise integralmente minha contestação enviada em 22/10/2026 e apresente uma resposta técnica, fundamentada e individualizada sobre os cálculos de IRRF realizados.
Correção das retenções: caso sejam confirmadas as inconsistências apontadas, que sejam realizadas as retificações necessárias, incluindo a correção dos valores de IRRF, dos recolhimentos e das respectivas obrigações acessórias.
Documentação fiscal: que sejam disponibilizados os demonstrativos detalhados de cálculo, DARFs correspondentes, informe de rendimentos e demais documentos necessários para comprovar os valores efetivamente retidos e recolhidos em meu nome.
Regularização dos próximos repasses: que o QuintoAndar confirme formalmente como será realizada a apuração do IRRF nas próximas competências, considerando corretamente minha condição de residente fiscal no exterior.
Restabelecimento do acesso aos protocolos: que minha conta seja corrigida para que eu possa acompanhar normalmente os chamados e o histórico de atendimento.
Posicionamento e prazo de resolução: que uma equipe com conhecimento técnico em tributação de não residentes assuma o caso e apresente uma resposta conclusiva, com um prazo concreto para resolução.
Não quero receber respostas genéricas solicitando que eu simplesmente aguarde. Já encaminhei toda a documentação e os esclarecimentos necessários, abri diferentes protocolos e realizei sucessivos contatos telefônicos.
Espero que o QuintoAndar trate essa situação com a seriedade necessária, considerando que estamos falando de retenção de tributos, obrigações fiscais e administração financeira de um imóvel pertencente a um proprietário residente no exterior.
Aguardo uma solução efetiva e um posicionamento formal da empresa.