O que aconteceu
Olá!
Desde o início da locação, venho pagando despesas extraordinárias do condomínio por desconhecer que eram de responsabilidade da proprietária. Assim que identificamos a situação, seguimos corretamente o procedimento do QuintoAndar, enviamos a documentação necessária e tivemos os pedidos de reembolso aprovados.
Conforme as próprias regras do QuintoAndar, solicitações realizadas até o dia 15 devem ser descontadas na fatura do mês seguinte. Foi exatamente o que aconteceu: os valores aprovados estavam corretamente refletidos na fatura de novembro. No entanto, parte significativa desses descontos foi retirada, sem qualquer comunicação ou justificativa, embora todos os pedidos continuem constando como aprovados na plataforma.
Ressalto que o art. 22, inciso X, parágrafo único, alíneas e e g, da Lei n 8.245/1991 (Lei do Inquilinato) estabelece expressamente que a instalação de equipamentos de segurança e de incêndio, assim como a constituição de fundo de reserva, são despesas extraordinárias de responsabilidade do proprietário.
Solicito, portanto, que revisem os lançamentos e restabeleçam integralmente os descontos já aprovados na fatura de novembro, esclarecendo por escrito o motivo da alteração.
Esperamos resolver a situação diretamente com o QuintoAndar, mas, caso não seja corrigida, precisaremos recorrer aos órgãos competentes, incluindo o Procon-RJ, em relação à administração dos reembolsos, e avaliar as medidas judiciais cabíveis contra a proprietária, inclusive junto ao Juizado Especial Cível.
Aguardo um retorno com a correção da fatura, por gentileza. Obrigada!