Reclamação sobre tratamento desigual, falta de acessibilidade e possível violação dos direitos da pessoa com deficiência

Reclamação em réplica

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Maceió - AL

08/07/2026 às 07:07

ID: 253367679

Há aproximadamente três meses registrei uma reclamação junto à ouvidoria da empresa Real Alagoas para relatar a conduta do motorista da linha 204 (Henrique Equelman via Vergel). A empresa abriu o *****, iniciou o atendimento, mas interrompeu completamente a comunicação desde o dia 18 de junho, sem apresentar qualquer resposta ou solução.
Diante da ausência de providências, venho registrar esta reclamação publicamente.
O ônibus passa pelo antepenúltimo ponto de ônibus entre 6h45 e 6h50, especialmente no período letivo.
Sou uma pessoa jovem, mas possuo uma deficiência física decorrente de coxartrose severa em ambos os quadris, associada a uma necrose que compromete aproximadamente 15% da cabeça do fêmur. Essa condição reduz significativamente minha mobilidade, causa dores intensas e limita atividades simples do dia a dia. Mesmo convivendo com essa realidade, trabalho diariamente e faço uso contínuo de medicamentos para conseguir manter minha rotina.
O problema é recorrente.
O motorista, de forma frequente, não aproxima o ônibus da calçada, parando muito antes ou muito depois do ponto de embarque. Isso obriga os passageiros a caminharem até o veículo. Para muitas pessoas isso pode representar apenas um pequeno inconveniente. Para mim, significa dor, dificuldade de locomoção e risco de agravar uma condição de saúde já bastante limitada.
Expliquei pessoalmente ao motorista minha condição física e solicitei apenas que aproximasse o ônibus da calçada nos momentos de embarque, algo perfeitamente compatível com a finalidade de um veículo adaptado para atender pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.
Mesmo ciente da minha limitação, ele nunca atendeu ao pedido.
Tenho plena consciência de que o motorista deve respeitar as normas de trânsito e realizar embarques e desembarques nos locais permitidos. Entretanto, observo frequentemente que ele abre exceções para outros passageiros.
Entre as situações presenciadas, o motorista realiza parada para um rapaz no Vergel, para um adolescente de aproximadamente 15 anos, realiza embarque após o sinal próximo à linha férrea, no Centro, em um local que não corresponde a ponto de ônibus e possui intenso fluxo de veículos, além de efetuar desembarque na esquina em frente à loja Marisa.
Diante dessas situações, fica evidente que exceções são feitas quando o motorista entende ser conveniente.
Com o agravamento da minha limitação física, houve apenas uma ocasião em que solicitei que o desembarque fosse realizado o mais próximo possível do ponto localizado na via dos ônibus que seguem do Poço para o Farol, justamente para evitar um deslocamento que me causa intensa dor.
Meu pedido foi negado sem qualquer justificativa.
Não discuti, não insisti e segui meu caminho, convivendo com as consequências físicas daquela decisão.
Hoje, às 6h49, novamente presenciei o motorista realizar parada fora do ponto para outro passageiro, repetindo uma conduta que demonstra tratamento diferente entre usuários do mesmo serviço.
Meu questionamento é simples.
Se parar fora do ponto é proibido, essa regra deve ser aplicada igualmente a todos os passageiros.
Se exceções são feitas diariamente para determinadas pessoas, por qual motivo uma pessoa com deficiência, cuja limitação funcional foi previamente informada ao motorista, não recebe o mesmo tratamento?
Essa situação não envolve privilégio.
Envolve acessibilidade, inclusão e igualdade de condições para utilização do transporte coletivo.
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei n 13.146/2015) estabelece que a pessoa com deficiência tem direito à acessibilidade, à eliminação de barreiras e ao tratamento sem discriminação, garantindo igualdade de oportunidades e participação na sociedade. Também determina que a recusa de adaptações razoáveis ou a criação de obstáculos que impeçam o exercício de direitos pode caracterizar prática discriminatória quando coloca a pessoa com deficiência em situação de desvantagem.
Além disso, a acessibilidade não depende apenas da existência de um elevador ou de um ônibus adaptado. Ela também depende da conduta dos profissionais responsáveis pela prestação do serviço, que devem atuar com respeito, razoabilidade e atenção às limitações dos usuários.
Também solicito esclarecimentos sobre o motivo de a empresa ter simplesmente encerrado a comunicação referente ao *****, deixando de responder minha reclamação desde o dia 18 de junho.
Espero que a empresa adote providências concretas, tanto em relação à conduta do motorista quanto à forma como a ouvidoria trata reclamações dessa natureza.
Caso não haja resposta ou solução efetiva, adotarei as medidas cabíveis perante os órgãos competentes, incluindo o Ministério Público e demais órgãos de fiscalização, para apuração de eventual violação dos direitos assegurados à pessoa com deficiência pela Lei n 13.146/2015, bem como das normas de acessibilidade aplicáveis ao transporte coletivo.
O que busco não é tratamento privilegiado.
Busco apenas respeito, igualdade de condições e o cumprimento da legislação vigente.

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Resposta da empresa

16/07/2026 às 09:38

Olá, Joiciele,

Verificamos que a senhora já possui um atendimento em andamento conosco. Informamos que todos os retornos e atualizações referentes à sua solicitação serão encaminhados por meio do WhatsApp.

Atenciosamente,
Equipe SARC Real Alagoas

Réplica do consumidor

19/07/2026 às 11:07

Uma reclamação que está aberta a mais ou menos 2 meses sem qualquer tratamento e ainda existe abandono de atendimento.
Então tudo nunca foi tratado e a consulta do motorista é da empresa continuam a mesma

Réplica do consumidor

28/07/2026 às 06:55

Sigo sem resposta, ninguém entra em contato e não há justificativa plausível para que os senhores darem continuidade ao atendimento anterior, visto que já tem mais de 2 meses.
Isso me faz questionar se a empresa tem domínio sobre a conduta e profissionalismo de seus funcionários, pois depois de tantas reclamações os casos continuam acontecendo.
Os jovens sendo beneficiados e os necessitados tendo um pedido negado. Isso é uma análise do INSS? O motorista tem capacidade de filtrar o quem precisa ou não? O que justifica essa ausência de resposta ou conduta do motorista? É a pedido da própria empresa? Bom, são tantos outros questionamentos e mesmo assim a empresa não responde, não resolve.
Hoje, dia 28 de julho, mais uma vez ocorre a parada fora do ponto no vergel para que o rapaz não precise caminhar muito até o seu trabalho, isso é uma irresponsabilidade gigantesca da empresa em ver que o caso está sendo relatado e o mínimo que é proibir não faz.