Não autorizo novo reparo do meu ar-condicionado com defeito e exijo a troca

Prezados, TCL SEMP e Refricril,

Agradeço o retorno da Refricril e as informações sobre a nova ocorrência ***** aberta junto à TCL.

Referências:

Produto: ar-condicionado TCL TAC-09CTG2-INV, 9.000 BTUs, 220 V, séries ***** / *****

NF-e n *****, de *****, emitida pela Refricril para ARRCA Construtora Ltda. (CNPJ *****), no valor de *****

Ordem de Serviço TCL n *****

Ordens de Serviço do posto autorizado: n ***** e n *****

Informo formalmente que NÃO AUTORIZO novo reparo no equipamento. O aparelho já passou por um conserto (vazamento na condensadora) e, ao ser reinstalado em 29/09, apresentou um segundo defeito, na placa. O vício foi comunicado em agosto e o prazo legal de 30 dias para saná-lo, previsto no art. 18, 1, do CDC, já se esgotou há muito tempo.

Informo, ainda, que recebi hoje (30/09) dois e-mails automáticos do posto autorizado, identificado como "ALCATEL GARANTIA" (*****). O primeiro registra a Ordem de Serviço n ***** como "concluída e retirada", o que não corresponde à realidade: o aparelho foi reinstalado em 29/09 e não funcionou. O segundo informa o recebimento da condensadora (unidade condensadora TCL TAC-09CTG2-INV) no posto para análise, sob a Ordem de Serviço n *****. Registro que essa nova ordem de serviço foi aberta sem a minha autorização e contesto o registro de conclusão da OS n *****, pois o reparo não solucionou o vício.

Esclareço também que, nos termos do art. 18 do Código de Defesa do Consumidor, fabricante e comerciante respondem solidariamente pelos vícios do produto. A garantia legal não se transfere exclusivamente ao fabricante após a saída do produto da loja. Portanto, a Refricril, como vendedora, é igualmente responsável pela solução, e não apenas pela intermediação.

Assim, exerço o direito previsto no art. 18, 1, I, do CDC e solicito:

1. Substituição do aparelho por um NOVO, do mesmo modelo (TCL TAC-09CTG2-INV, 9.000 BTUs, 220 V) ou equivalente, em perfeitas condições de uso;

2. Custeio da instalação do novo aparelho e da retirada do aparelho defeituoso, sem nenhum custo para mim;

3. Prazo de até 5 dias úteis para a entrega do novo equipamento.

Considerando a responsabilidade solidária, aguardo de ambas as empresas a confirmação da troca e da data de entrega.

Ressalto que estamos sem o equipamento desde 06/08, quase dois meses. Não havendo solução no prazo indicado, levarei o caso ao Procon-ES e ao Juizado Especial Cível, pleiteando também a restituição dos valores pagos e as perdas e danos cabíveis.

Anexos: NF-e *****, NFS-e ***** (instalação) e prints dos e-mails do posto autorizado de 30/09.

Atenciosamente,

Nathalia Moreira

em nome de ARRCA Construtora Ltda. (CNPJ *****)

Representante legal: Fabricio Soares Moreira CPF *****

***** *****