Cupom de desconto não aplicado devido a restrições ocultas em letras miúdas na propaganda
Não respondida
Rio de Janeiro - RJ
08/07/2026 às 16:52
ID: 253431029
Eu havia adicionado alguns produtos ao carrinho de compras e ainda estava avaliando se concluiria a compra. Em menos de 24 horas, recebi uma mensagem promocional via WhatsApp oferecendo o cupom de desconto CARRINHO10. Na descrição do cupom não constava a informação de que ele não era cumulativo com outras promoções. Essa restrição aparecia apenas em uma frase inserida na imagem da propaganda, em letras extremamente pequenas, impossibilitando sua leitura. Além disso, ao tentar ampliar a imagem para visualizar essa informação, eu era imediatamente redirecionada ao site, tornando inviável a leitura das condições da oferta.
Posteriormente, ao aplicar o cupom, ele era aceito pelo sistema, porém o desconto prometido de 10% não era efetivamente concedido, justamente por existir uma limitação que não havia sido informada de forma clara e ostensiva.
Nos termos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), as informações sobre ofertas e promoções devem ser claras, corretas, precisas e de fácil compreensão. Quando condições relevantes são apresentadas em letras tão pequenas ou de forma que impeçam sua leitura, há violação do dever de informação, o que pode caracterizar publicidade enganosa e prática abusiva.