O que aconteceu
Contratei os serviços RD Station Marketing e RD Station CRM em 12/03/2026, para auxiliar na divulgação e captação de alunos para minhas aulas particulares de inglês online.
A contratação foi realizada utilizando meu CNPJ, como microempresa (ME). Entretanto, sou um profissional que trabalha sozinho, sem funcionários ou sócios, e os serviços seriam utilizados diretamente por mim, como pessoa física, no exercício da minha atividade profissional como professor de inglês online.
No dia seguinte à contratação, em 13/03/2026, solicitei o cancelamento dos dois serviços, dentro do prazo de 7 dias, manifestando expressamente meu direito de arrependimento com fundamento no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), uma vez que a contratação foi realizada pela internet.
Tenho os e-mails de confirmação dos pedidos, os protocolos de atendimento n 01103322 e 01103324 e as conversas por WhatsApp com o representante comercial, que documentam minhas solicitações.
Apesar disso, a RD Station se recusa a reconhecer o direito de arrependimento e mantém cobranças referentes ao aviso prévio de 30 dias e à multa contratual por rescisão antes do término dos primeiros 12 meses de contrato.
Ao questionar as cobranças, a empresa alegou que a relação é exclusivamente empresarial (B2B), regida pelo Código Civil, e que, por esse motivo, o CDC não seria aplicável. Também afirmou que os valores são devidos conforme os termos aceitos no momento da contratação.
Entendo que essa justificativa precisa ser analisada considerando as circunstâncias concretas da contratação: embora tenha utilizado meu CNPJ, sou o único responsável pela microempresa e utilizaria pessoalmente as ferramentas, sem uma estrutura empresarial composta por funcionários ou outros usuários.
Posteriormente, fui contatado pelo setor de cobrança, que informou a intenção de avançar para as próximas etapas de recuperação da dívida caso não haja pagamento. Foram oferecidas condições especiais para quitação, mas não aceitei, pois contesto a legitimidade das cobranças.