O que aconteceu
Contratei o curso da Fluency Academy na modalidade de parcelamento inteligente (12 parcelas de R$ 110,00) e já paguei 3 meses. Por motivos pessoais e mudança de país, solicitei o cancelamento imediato do curso por e-mail, mas a empresa recusou o pedido exigindo que eu pague todas as parcelas restantes até o final do ano, alegando que não há cancelamento após os 7 dias.
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (artigo 51), é abusiva a cláusula que obriga o consumidor a arcar com a totalidade de um serviço educacional/curso livre que não será mais utilizado.
Não estou pedindo o reembolso dos 3 meses que já usei e paguei. Estou solicitando apenas o cancelamento imediato do acesso e a interrupção das cobranças futuras, aceitando o pagamento de uma eventual multa rescisória proporcional (limitada a 10% sobre o saldo restante, conforme entendimento jurídico para cursos livres).
Aguardo uma solução amigável para encerrar o contrato sem a necessidade de acionar o Procon ou o Juizado Especial.