Não recebi meus painéis de MDF comprados em fevereiro e a empresa não cumpre prazos

À Diretoria e Setor de Atendimento ao Cliente

RMADER (Razão Social: R. MADER COMERCIO DE MADEIRAS E DERIVADOS LTDA)*****

Notificação Formal de Descumprimento de Prazo *****

Prezados,

Venho por meio deste instrumento formalizar uma reclamação e notificação extrajudicial referente ao *****, que tem por objeto a aquisição de painéis de MDF, realizado em 18 de fevereiro de 2026.

O prazo inicialmente acordado para a entrega foi de 90 dias, com vencimento em maio de 2026. Ocorre que, até a presente data (setembro de 2026), a mercadoria não foi entregue. Foram realizados diversos contatos com o suporte da empresa, nos quais novas datas de entrega foram estipuladas e sucessivamente descumpridas, conforme farta documentação probatória em anexo (histórico de conversas, e-mails e protocolos).O atraso injustificado e as [Editado pelo Reclame Aqui] promessas de entrega configuram flagrante descumprimento de oferta, violando o artigo 30 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), além de prática abusiva nos termos do artigo 39, inciso XII, que veda ao fornecedor deixar de estipular prazo para o cumprimento de sua obrigação ou deixar a fixação de seu termo inicial a seu exclusivo critério.

Ademais, fundamentado no Artigo 35 do CDC, diante do não cumprimento da oferta no prazo estabelecido, exijo o cumprimento forçado da obrigação ou, alternativamente, a rescisão do contrato com a devolução imediata do valor pago, monetariamente atualizado, sem prejuízo de perdas e danos.

Diante do exposto, concedo o prazo improrrogável de 48 horas úteis a contar do recebimento desta notificação para que a empresa apresente uma solução definitiva.

A ausência de resposta ou a falta de resolução imediata ensejará a abertura de reclamação formal junto ao PROCON e o ajuizamento de ação cabível no Juizado Especial Cível (JEC) para reparação dos danos materiais e morais causados.

No aguardo de um retorno urgente.