Exercício do Direito de Arrependimento - Reserva de Cruzeiro Royal Caribbean
Não respondida
Volta Redonda - RJ
22/05/2026 às 21:30
ID: 249444175
Notificação de Arrependimento Art. 49 CDC
Royal Caribbean International
A/C: Atendimento ao Consumidor Brasil
Reserva n: *****
Data da compra: 18 de maio de 2026 (online)
Data desta notificação: 22 de maio de 2026
Por meio desta, venho, nos termos do art. 49 e parágrafo único do Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/1990), exercer formalmente o direito de arrependimento em relação à reserva identificada acima, referente a cruzeiro no navio Star of the Seas, partida em 07/06/2026.
A contratação foi realizada exclusivamente por meio eletrônico (internet), em 18/05/2026, caracterizando compra fora do estabelecimento comercial, hipótese expressamente prevista no referido dispositivo legal.
Decorridos apenas 4 dias da data da contratação, o prazo legal de 7 dias corridos ainda não se esgotou. Portanto, o direito de arrependimento é plenamente aplicável, sendo nula de pleno direito qualquer cláusula contratual que imponha penalidade nesta hipótese, conforme pacífico entendimento doutrinário e jurisprudencial.
Diante do exposto, requeiro:
1. A confirmação do recebimento desta notificação por escrito, no prazo de 24 horas;
2. O reembolso integral de R$ 13.991,62 (treze mil, novecentos e noventa e um reais e sessenta e dois centavos), sem qualquer desconto, multa ou retenção;
3. Que o reembolso seja processado no mesmo meio de pagamento utilizado na compra, no prazo máximo legal.
Esclareço que a eventual recusa ou retenção indevida de qualquer valor implicará adoção das medidas cabíveis, incluindo registro no Procon, acionamento do Judiciário com pedido de dano moral por resistência injustificada, e notificação aos órgãos de defesa do consumidor.
Em anexo, reserva; carta de cancelamento; política expressa da empresa.