O que aconteceu
RECLAMAÇÃO FORMAL SABEMI SEGURADORA
ASSUNTO: DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE LIBERAR MARGEM CONSIGNÁVEL SIAPE APÓS QUITAÇÃO INTEGRAL CONSUMIDORA IDOSA DE 70 ANOS
Venho registrar minha indignação e insatisfação com a SABEMI SEGURADORA pela demora injustificada na liberação da minha margem consignável vinculada ao SIAPE.
Sou servidora vinculada ao SIAPE, tenho 70 anos de idade e realizei a quitação integral da minha dívida em 27/10/2026. Entretanto, até a presente data, a instituição continua mantendo minha margem bloqueada, mesmo após ter recebido o pagamento integral.
Considero essa situação inadmissível e uma possível violação aos meus direitos como consumidora. Não é aceitável que, depois de cumprir integralmente minha obrigação financeira, eu continue impedida de utilizar minha própria margem consignável.
Com fundamento no Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/90), no Decreto n 8.690/2016, na Portaria MGI n 7.142/2023 e no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei n 10.741/2003), EXIJO:
Reconhecimento imediato da quitação integral realizada em 27/10/2026.
Baixa definitiva do contrato no sistema de consignações do SIAPE.
Liberação imediata da margem consignável correspondente ao contrato quitado.
Comunicação da baixa aos sistemas responsáveis pela gestão da minha folha de pagamento.
Envio de comprovante de quitação e confirmação da efetiva liberação da margem.
ADVERTO QUE NÃO ACEITAREI NOVAS JUSTIFICATIVAS GENÉRICAS OU PROMESSAS SEM CUMPRIMENTO.
Caso a SABEMI não resolva imediatamente essa situação, registrarei reclamação formal nos canais oficiais do Governo Federal, na Central SIPEC, no sistema de consignações, no Procon e nos demais órgãos competentes, além de buscar as medidas judiciais cabíveis, inclusive pedido de tutela de urgência para determinar a liberação da minha margem.
Sou uma consumidora idosa, mereço respeito, prioridade e tratamento digno. Não posso continuar sofrendo desgaste emocional por uma obrigação que já cumpri.
A QUITAÇÃO FOI REALIZADA. AGORA EXIJO A LIBERAÇÃO DA MINHA MARGEM, SEM MAIS DEMORAS!
Aguardo solução definitiva, e não apenas uma resposta automática ou uma justificativa administrativa.
Protocolo: *****