Cobrança indevida de multa rescisória após alteração de modalidade de ensino

Cobrança indevida de multa rescisória após alteração da modalidade de ensino

Contratei o curso da SAGA porque as aulas seriam presenciais, condição que foi determinante para minha decisão. No entanto, após a assinatura do contrato, a instituição alterou a modalidade para aulas on-line.

Meu filho, Júlio César, iniciou as aulas, mas não conseguiu se adaptar ao ensino remoto. Diante dessa situação, solicitei o cancelamento do contrato, pois o serviço passou a ser prestado de forma diferente daquela inicialmente contratada.

Para minha surpresa, a instituição informou que somente realizará o cancelamento mediante o pagamento de multa rescisória.

Entendo que essa cobrança é indevida, uma vez que a rescisão não decorre de mera desistência, mas da alteração da modalidade de ensino, fato que modificou substancialmente as condições originalmente contratadas.

O Código de Defesa do Consumidor assegura o direito à informação adequada (art. 6, III), à adequada prestação dos serviços (art. 20) e considera nulas as cláusulas que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada (art. 51, IV).

Dessa forma, solicito que a SAGA:

realize o cancelamento do contrato sem a cobrança de multa rescisória;

confirme o encerramento definitivo do vínculo contratual;

cesse qualquer cobrança relacionada à multa.

Espero que a questão seja resolvida de forma amigável e respeitando os direitos do consumidor, evitando a necessidade de recorrer ao PROCON e ao Poder Judiciário.