Retenção indevida de valor e desrespeito ao Direito de Arrependimento por notebook com defeito
Resolvido
Guanambi - BA
09/03/2026 às 08:21
ID: 242688779
Título: Retenção indevida de valor e desrespeito ao Direito de Arrependimento Notebook com defeito
No dia 10/02/2026, realizei a compra de um notebook no Saldão da Informática. O produto foi entregue em 12/02/2026, porém, após apenas dois dias de uso, apresentou vícios graves de hardware (erros constantes de "tela azul" / SYSTEM_THREAD_EXCEPTION_NOT_HANDLED).
Como técnico em informática, diagnostiquei prontamente o defeito e, no dia 14/02/2026 portanto, dentro do prazo legal de 7 dias solicitei formalmente a devolução do equipamento e o estorno do valor pago, exercendo meu Direito de Arrependimento (Art. 49 do CDC).
O cronograma do descaso é o seguinte:
23/02/2026: O notebook foi entregue na sede da empresa (conforme rastreio).
02/03/2026: A empresa só registrou a entrada no laboratório 7 dias após o recebimento físico, tentando "empurrar" o início do prazo de análise.
03/03/2026: Fui informado pela atendente ***** que deveria aguardar mais 15 dias para uma análise técnica.
Minha contestação:
Sendo uma devolução por arrependimento/defeito dentro do prazo de 7 dias, o reembolso deve ser imediato e total, conforme o Código de Defesa do Consumidor. Não sou obrigado a aguardar prazos internos de laboratório para ter meu dinheiro de volta, especialmente quando a própria empresa demorou a triar o produto. O valor está retido indevidamente, me impedindo de comprar outra ferramenta de trabalho.
Exijo o estorno imediato do valor total pago. Caso o comprovante não seja enviado em 24 horas, darei entrada no Juizado Especial Cível (Pequenas Causas) para reparação de danos e retenção de valores.
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Resposta da empresa
09/03/2026 às 15:13
Olá,
Lamentamos pelo transtorno relatado e entendemos sua insatisfação diante da situação apresentada.
Verificamos o seu caso e confirmamos que o equipamento foi devidamente recepcionado em nossa base. Após o recebimento, é necessário realizar alguns procedimentos internos e fiscais para a baixa do produto em sistema e finalização do processo administrativo da devolução.
Ressaltamos que sua solicitação já está em acompanhamento e que seguiremos com o estorno do valor pago, conforme solicitado, no mesmo método de pagamento utilizado na compra, assim que houver a conclusão do processo fiscal.
Pedimos desculpas por qualquer inconveniente causado e reforçamos que estamos acompanhando a tratativa para que a finalização ocorra o mais breve possível.
Permanecemos à disposição para qualquer esclarecimento adicional.
Equipe Saldão da Informática.
Consideração final do consumidor
12/03/2026 às 11:11
Gostaria de registrar que o meu problema com o notebook (Pedido n *****) foi finalmente resolvido com a confirmação do estorno. No entanto, a jornada até aqui foi extremamente desgastante. Recebi o produto e, como técnico, identifiquei um vício oculto logo no início; realizei a devolução do notebook lacrado já no segundo dia após o recebimento (em 12/02), mas a empresa levou cerca de 26 dias para processar o meu reembolso (finalizado apenas em 10/03).
É importante ressaltar que a empresa descumpriu pontos fundamentais do Código de Defesa do Consumidor, especificamente:
Artigo 49 (Direito de Arrependimento): Que garante a devolução e o reembolso imediato de compras feitas fora do estabelecimento comercial em até 7 dias, sem necessidade de justificativa ou análise técnica demorada, especialmente para produtos devolvidos lacrados.
Artigo 18: Que trata da responsabilidade solidária por vícios de qualidade, exigindo agilidade que não foi demonstrada inicialmente.
A solução definitiva só aconteceu graças à intervenção da última atendente que me acompanhou. Ela foi a única que demonstrou proatividade e conseguiu resolver o meu problema de forma acelerada, agilizando um processo que estava travado pela burocracia interna e pelo descumprimento dos prazos legais.
Apesar do desfecho positivo, as políticas do Saldão da Informática precisam de melhorias urgentes para respeitar o CDC de forma proativa, sem que o cliente precise recorrer a reclamações públicas para ter seu direito garantido."
O problema foi resolvido?
Resolvido
Voltaria a fazer negócio
Sim
Nota do atendimento
7