Desrespeito ao Direito de Arrependimento (Art. 49 CDC) - Samba Hotel Belo Horizonte Centro
Respondida
Manhuaçu - MG
28/04/2026 às 11:03
ID: 247158101
Venho registrar minha insatisfação com o Samba Belo Horizonte Centro. Realizei uma reserva online e solicitei o cancelamento dentro do prazo legal de 7 dias, exercendo meu Direito de Arrependimento (Art. 49 do CDC). Apesar de a solicitação ter sido feita dentro do prazo e antes do check-in, a empresa não efetuou o estorno integral. Tentei resolver o problema diretamente no estabelecimento e também via e-mail, mas não obtive solução nem resposta conclusiva da gerência. Ressalto que a lei prevê a devolução imediata e integral dos valores pagos em compras não presenciais canceladas no prazo. Solicito o estorno imediato do valor total pago, e o envio do comprovante de cancelamento/estorno. Aguardo um posicionamento célere para evitar a judicialização da demanda junto ao Juizado Especial.
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Resposta da empresa
07/05/2026 às 15:41
Prezada Maria Helena! Lamentamos profundamente seu desapontamento, entretanto a desistencia da hospedagem da senhora não se deu em função do arrependimento e sim pela impossibilidade de atender a exigencia de acomodá-la antes do horário padrão de entrada conforme evidencias registradas nos logs e canais de comunicação do Hotel.
A disponibilidade do apartamento estava reservada a senhora na data e horario contratados.
Gostaríamos de esclarecer que o horário oficial de check-in em nosso hotel inicia-se às 14h.
Oferecemos o serviço de Early Check-in mediante o pagamento de uma taxa adicional, entretanto, a prestação deste serviço está estritamente sujeita à disponibilidade de unidades prontas no momento da chegada, o que não ocorreu na data da entrada conforme o recepcionista informou. Conforme informado por ele no ato da chegada da senhora ele acionou a equipe responsavel e ainda sim solicitou prioridade na limpeza de um apartamento, espera essa que não foi aceita pela senhora.
O contrato de hospedagem se dá, bem como todos os outros de forma bilateral, de modo que ambas as partes estejam resguardadas. Embora sua reserva possuisse uma tarifa não reembolsável e a solicitação de cancelamento foi realizada horas antes da entrada, cobramos apenas uma multa de cancelamento ao inves do valor integral conforme a informamos.
As demais diárias de sua reserva foram isentas de cobrança.
Desta forma, conseguimos flexibilizar com o valor de uma carta de credito que lhe sera enviada na sequencia.
Permanecemos a disposicao.