O que aconteceu
ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE REPARO GRATUITO VÍCIO OCULTO NA TELA DO SAMSUNG GALAXY S21 ULTRA
Prezados,
Solicitei formalmente o reparo gratuito da tela do aparelho Samsung Galaxy S21 Ultra, que passou a apresentar uma linha vertical verde no display, comprometendo a qualidade de visualização e a utilização normal do celular.
Ressalto que o problema apresentado caracteriza, em tese, um vício oculto, pois se trata de um defeito que pode surgir durante a vida útil do produto, independentemente do término da garantia contratual, não sendo necessariamente decorrente de mau uso.
Nos termos do artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor, os fornecedores respondem pelos vícios de qualidade que tornem os produtos impróprios ou inadequados ao consumo. Além disso, conforme o artigo 26, 3, do CDC, tratando-se de vício oculto, o prazo para reclamar inicia-se no momento em que o defeito fica evidenciado.
Dessa forma, solicitei que a Samsung realize uma avaliação técnica do aparelho e, constatada a natureza do defeito, providencie o reparo ou a substituição do componente defeituoso sem qualquer custo, incluindo peças e mão de obra, ainda que o prazo de garantia contratual tenha expirado.
Destaco que o encerramento da garantia contratual, por si só, não afasta a responsabilidade do fornecedor por eventual vício oculto, devendo ser considerada a vida útil razoavelmente esperada do produto e a origem do defeito.
Pedi que a empresa apresente uma justificativa técnica formal, acompanhada do respectivo laudo, esclarecendo a causa do problema e os motivos pelos quais não seria possível realizar o reparo sem custos.
Aguardo um posicionamento e uma solução adequada, evitando a necessidade de recorrer aos órgãos de defesa do consumidor, como o Procon, e às demais medidas cabíveis.
Atenciosamente,
Jean Claude de Lima
Proprietário do Samsung Galaxy S21 Ultra