O que aconteceu
Prática abusiva e recusa injustificada de cancelamento imediato ***** (BR Shop Samsung)
No dia de hoje, realizei uma compra no site da BR Shop Samsung e, percebendo a necessidade de desistência de forma imediata, solicitei o cancelamento do pedido (*****). Para a minha total indignação, recebi uma resposta padrão informando que "não foi possível prosseguir com o cancelamento" e que o produto seguirá o fluxo de entrega, orientando-me a recusar o pacote no ato ou solicitar a devolução posterior.
Essa conduta da empresa é completamente desarrazoada, abusiva e fere os princípios do Código de Defesa do Consumidor. A compra foi efetuada no dia de hoje e o produto sequer seguiu para transporte efetivo a ponto de impossibilitar a interrupção logística. Impor ao consumidor a obrigação de aguardar a entrega para recusar o produto, gerando transtornos operacionais desnecessários, custos logísticos reversos e uma demora absurda no estorno do valor pago, configura uma prática abusiva (Art. 39 e Art. 51 do CDC).
Vale ressaltar que este não é um caso isolado com esta empresa. Em uma compra anterior de uma televisão, passei pelo exato mesmo problema: fui obrigado a recusar o produto na entrega e, para o meu espanto, descobri muito tempo depois que o reembolso simplesmente não havia sido processado e pago até hoje, tornando-se um verdadeiro pesadelo administrativo.
O Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor garante o Direito de Arrependimento para compras realizadas fora do estabelecimento comercial (como na internet), podendo ser exercido no prazo de até 7 dias, sem a necessidade de qualquer justificativa. Condicionar o exercício desse direito a fluxos logísticos internos burocráticos e prejudiciais ao cliente, colocando-o em desvantagem exagerada, é ilegal.
Diante do exposto, exijo:
1. O cancelamento imediato do ***** e o bloqueio de qualquer tentativa de entrega.
2. O estorno integral e imediato do valor pago na mesma modalidade do pagamento original.
3. A apuração e regularização definitiva do reembolso pendente referente à compra anterior da televisão, cujo estorno nunca foi comprovado ou creditado.
Caso a empresa permaneça inerte ou mantenha essa política abusiva, a presente reclamação será formalizada junto ao Procon, Consumidor.gov.br e levada aos meios de comunicação e programas de rádio locais para exposição pública da conduta da marca e responsabilização por danos materiais e morais.