Cobrança Indevida de tratamento de água e tratamento de esgoto

Prezada Sra. Hellen, boa tarde!



Informamos que, com o advento da Lei Federal nº 11.*******/******* e do Decreto 7.*******/******* que regulamenta a referida Lei, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico e dá outras providências, a deliberação sobre reajuste e/ou revisão tarifária no caso da SANASA – Campinas passou a ser da Agência Reguladora dos Serviços - ARES-PCJ (Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí), a qual, através da Resolução nº 37, de 26 de dezembro de *******, aprovou o reajuste e/ou revisão tarifária da SANASA, baseado na análise da variação dos custos da companhia e de sua previsão de investimentos.



Informamos ainda que a Resolução citada acima pode ser consultada através do link abaixo:



https://**************.PDF



Estamos à disposição para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários.





Atenciosamente;





SANASA - Campinas

Mas no caso eu não usei 30 metros cúbicos ... a tarifa não deferia ser diferenciada?

Prezada Sra. Hellen, boa tarde!



Conforme tabela apresentada na Resolução ARES-PCJ nº 37, a qual pode ser consultada através do link enciado na mensagem anterior, a tarifa da SANASA é calculada em cascata, ou seja, quanto maior o consumo, maior o valor do metro cúbico cobrado.



Dessa forma, as faixas de consumo são diferenciadas, porém, todas contemplam o Tratamento da Água, a Coleta e Afastamento do Esgoto e o Tratamento do Esgoto.



Estamos à disposição para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários.





Atenciosamente;





SANASA - Campinas