Banco Santander dificulta portabilidade de crédito consignado, descumprindo legislação

Question

Violação a Portabilidade de Crédito pelo Banco Santander.
Descumprimento da Legislação de Portabilidade de Empréstimo Consignado

Venho relatar o descumprimento, por parte do Banco Santander, da legislação que garante o direito à portabilidade de crédito.

Conforme disposto no Art. 5 da Resolução CMN n 5.057, de 23 de dezembro de 2022 (norma consolidada e atualmente em vigor), é direito do consumidor realizar a portabilidade de suas operações de crédito, como o empréstimo consignado. No entanto, o Santander tem criado obstáculos injustos para que eu exerça esse direito, negando-se a realizar o procedimento.

Diante da recusa injustificada do banco, vejo-me forçado a considerar a via judicial para ver um direito legalmente assegurado ser cumprido, o que é totalmente inadequado e oneroso para o consumidor.

É preocupante constatar que esta não é uma situação isolada, uma vez que o Santander lidera rankings de insatisfação em órgãos como o Banco Central e o Procon-SP, justamente por problemas com empréstimos consignados.

Solicito que o Banco Santander cumpra imediatamente a legislação em vigor e efetive o processo de portabilidade do meu empréstimo consignado, sem a necessidade de qualquer medida judicial.

Accepted Answer

Olá, Gilmar! Bom dia!

Meu nome é Adriana, sou especialista de atendimento aqui no Santander e estou responsável pelo seu atendimento nesta plataforma. Agradeço por nos dar a oportunidade de conversar sobre esse assunto. Entendo a importância da sua solicitação e estou aqui para te ajudar com os esclarecimentos necessários.

Após análise, identificamos a proposta nº xxxx, registrada em 19/11/*******. Neste momento, infelizmente, ela foi reprovada por motivo de saldo e valor de parcela acima de 15%.

Gostaríamos de esclarecer que o pedido de portabilidade de crédito deve ser feito diretamente no banco para o qual você deseja transferir seu contrato. Todo o processo de transferência da dívida é conduzido pela instituição financeira de destino.
É importante lembrar que toda solicitação de crédito está sujeita à análise, onde são avaliados critérios como perfil de crédito e atualização cadastral. Por se tratar de um produto rotativo, as condições oferecidas podem ser alteradas a qualquer momento, podendo haver liberação ou recusa de crédito conforme nova análise.

No caso de crédito consignado, além da análise do banco, também é necessária a aprovação do órgão pagador. Se não for possível

Orientamos que solicite uma nova portabilidade adequando a quantidade de parcelas e/ou saldo devedor.

Segue em anexo o extrato dívida do contrato xxxxxxxx, onde constam as informações necessários para solicitar a portabilidade no banco destino.

Estamos aqui para ajudar! 😉

Ótimo feriado

Atenciosamente,
Adriana - Equipe Santander! ♨️

Banco Santander dificulta portabilidade de crédito consignado, descumprindo legislação

Resposta da empresa

Consideração final do consumidor