Cobrança indevida de tarifa mensal e ausência de Cesta Básica de Serviços Essenciais no Santander

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Araraquara - SP

25/01/2026 às 19:48

ID: 238772587

Tenho uma conta no Santander, atualmente sem movimentação. Atrelado a essa conta existe um cartão de crédito.

No ano passado, após uma reclamação registrada neste próprio Reclame Aqui, solicitei formalmente a Cesta Básica de Serviços Essenciais, conforme determinação do Banco Central, e a cobrança de mensalidade foi cancelada.

No entanto, após poucos meses, o banco voltou a cobrar indevidamente uma tarifa mensal no valor de R$ 25,00, sem qualquer autorização, aceite, contrato ou comunicação prévia.

Desde junho do ano passado, venho sendo cobrada por um serviço que não contratei, mesmo com:

-conta sem movimentação
-cartão sem uso há cerca de 8 meses

Ainda assim, já foram cobrados quase R$ 200,00 em tarifas claramente indevidas.
Ressalto que o Banco Central do Brasil determina que:

Todo banco é obrigado a oferecer a Cesta Básica de Serviços Essenciais, sem cobrança.

Essa cesta inclui, entre outros:

-cartão de débito
-até 4 saques mensais
-consultas de saldo
-extratos
-transferências limitadas

Portanto, tendo solicitado formalmente a cesta básica, não pode haver cobrança de tarifa mensal.

A cobrança é irregular, pois:

-não autorizei mudança de pacote
-não houve aviso prévio
-não existe aceite ou contrato válido

Diante disso, solicito:

-Cancelamento imediato de qualquer tarifa ou pacote pago;
-Estorno integral de todos os valores cobrados indevidamente desde junho do ano passado em minha conta corrente, não quero saldo para abater nas próximas faturas, pois nem uso o cartão mais.
-Confirmação formal de que minha conta permanece vinculada à Cesta Básica de Serviços Essenciais, sem cobrança.

Obrigada.

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Resposta da empresa

09/02/2026 às 12:51

Olá, Ariane! Identificamos o seu registro e nossa equipe especializada do Santander está dedicada a resolver sua solicitação da melhor forma possível. Conte conosco para esclarecer todos os pontos e encontrar a solução adequada.

Compreendemos sua preocupação com as cobranças de tarifas. Após análise, confirmamos que sua conta está vinculada ao Pacote de Serviços Essenciais, conforme determinação do Banco Central. Este pacote é gratuito e inclui cartão de débito, saques mensais, consultas, extratos e transferências dentro dos limites estabelecidos.

É importante esclarecer que transações que excedam os serviços básicos definidos pelo Banco Central são cobradas conforme nossa Tabela Geral de Tarifas, disponível em nosso site. Você pode consultar todos os serviços incluídos no pacote e as tarifas aplicáveis para operações adicionais acessando a área de tarifas em nosso portal.

Lamentamos sinceramente qualquer confusão sobre as cobranças. Sua manifestação nos ajuda a melhorar continuamente. Estamos à disposição para qualquer esclarecimento adicional. Conte com o Santander para ajudá-lo no que precisar.

Para mais informações, acesse: https://www.santander.com.br/atendimento-para-voce/telefones-santander

Atenciosamente, Equipe Santander

Réplica do consumidor

09/02/2026 às 20:30

A empresa afirma que me pacote de serviços é o pacote essencial, então solicito esclarecimento sobre as cobranças indevidas que estão sendo realizadas no meu cartão de crédito mensalmente, sem qualquer consentimento. É uma conta que não utilizo mais, não tem porque cobrarem nada.