Exibição de dívidas prescritas e condicionamento de score ao pagamento (cadastro positivo / boa vista / serasa)

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São Bernardo do Campo - SP

30/10/2025 às 20:29

ID: 230674691

Tenho no meu cadastro do ACORDO CERTO / cadastro positivo / boa vista / serasa, dívidas antigas e já prescritas, que aparecem como ofertas de negociação. Essas dívidas não podem mais ser cobradas judicialmente e mesmo assim continuam sendo exibidas, o que gera pressão indevida.

Necessário pontuar que a plataforma informa que, se eu pagar essas dívidas prescritas, terei bônus no meu score. O STJ já decidiu que a prescrição impede qualquer forma de cobrança, inclusive a extrajudicial (REsp 2.088.100/SP).

E, ainda que se alegue que a inclusão do débito prescrito em plataformas de negociação não viole o referido julgado, necessário expor que, em julgamento posterior (REsp 2.103.726/SP), o STJ decidiu que a cobrança de dívidas prescritas não autoriza práticas de indução ao pagamento ou condicionamento de melhora de score o que caracteriza, na prática, cobrança extrajudicial vedada, conforme primeiro julgado apresentado.

Além disso, o STJ já decidiu que o score só pode usar dados corretos, atuais e pertinentes, não podendo considerar dívidas antigas ou prescritas (Tema Repetitivo 710/STJ e Súmula 550/STJ).

Portanto, peço a retirada imediata dessas ofertas e a garantia de que meu score não será prejudicado ou condicionado ao pagamento de dívidas prescritas. Caso não haja solução, buscarei meus direitos junto aos órgãos competentes.

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Resposta da empresa

31/10/2025 às 11:11

Olá Tauany, td bem?

Agradecemos sua mensagem e a oportunidade de esclarecer esse tema tão importante. Sabemos que questões envolvendo dívidas podem gerar insegurança, por isso queremos reforçar de forma transparente o que diz a legislação e quais são as alternativas que o Santander disponibiliza para ajudar você.
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e o Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.*******/*******), após 5 anos:
O nome e o CPF do consumidor devem ser obrigatoriamente retirados dos cadastros de proteção ao crédito, como Serasa e SPC.
Durante esse período, a empresa credora pode buscar a cobrança judicial da dívida. Passado o prazo, perde esse direito, salvo em situações específicas previstas em lei.

🔎 Pontos importantes a esclarecer:
A dívida não desaparece após 5 anos. Ela continua existindo junto ao credor, mas deixa de gerar restrições ativas em órgãos como Serasa e SPC.
A partir da prescrição, a cobrança judicial não é mais possível, mas a cobrança extrajudicial (como contatos telefônicos, cartas ou propostas de negociação) pode continuar, desde que respeitados os direitos do consumidor e sem práticas abusivas.
Mesmo após esse prazo, informações sobre o relacionamento de crédito podem aparecer em históricos financeiros, como o Cadastro Positivo ou o Registrato do Banco Central, mas sem impacto direto na negativação do CPF.
Dívidas prescritas também não influenciam mais na pontuação de crédito, permitindo que o consumidor volte a ter acesso a melhores condições de mercado.

👉 Caso deseje regularizar sua situação financeira, o Santander oferece diversos canais de renegociação que permitem consultar, parcelar ou até quitar dívidas em condições diferenciadas:
Portal de Renegociação Santander: disponível no site oficial, basta inserir o CPF para consultar débitos e opções de acordo.
Central de Renegociação Santander:
 • **************– capitais e regiões metropolitanas
 • *********************– demais localidades
✨ Reforçamos que, mesmo após o prazo legal, sempre recomendamos que o cliente avalie a possibilidade de negociação ou quitação da dívida. Isso contribui para manter seu histórico financeiro organizado e facilita futuras aprovações de crédito.
Assim, você pode ter tranquilidade de que seu CPF não permanecerá negativado indefinidamente e, ao mesmo tempo, tem total liberdade para buscar condições que se adequem à sua realidade.

Espero ter esclarecido a sua demanda da melhor forma possível
Equipe Santander

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Réplica do consumidor

31/10/2025 às 20:12

quero a resolução , e retirada das informações dos bancos de dados de proteção ao credito , como serasa , boa vista e spc

sendo assim , se nao realizarem as respectivas retiradas. irei atrás dos meus direitos.

aguardo a resolução .

Réplica do consumidor

03/11/2025 às 18:55

gostaria de pedir encarecidamente para a empresa solucionar meu problema.

Réplica do consumidor

10/11/2025 às 13:24

não havendo resolução, até o próximo dia 18/11/*******, irei buscar outros órgãos, para a resolução.

aguardando solução e contato.