O que aconteceu
Realizei, em 20 de agosto de 2026, o pagamento integral de uma dívida junto ao Banco Santander, no valor de R$ 1.691,91, conforme comprovante e fatura anexos.
Identificação do pagamento: MP00*****00921550.
Entretanto, transcorridos aproximadamente dois meses desde a transação, o banco permanece sem reconhecer a quitação, mantendo indevidamente a dívida em aberto em seus sistemas. Ressalto que o valor foi efetivamente debitado, não tendo ocorrido qualquer estorno ou restituição.
A situação é particularmente grave diante das reiteradas tentativas de resolução administrativa, tanto pelos canais telefônicos quanto presencialmente em agência bancária, sem que o Santander tenha apresentado solução efetiva ou justificativa plausível para a ausência de reconhecimento do pagamento.
Tal conduta caracteriza, em tese, falha na prestação dos serviços bancários, em afronta ao artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor, além de representar a manutenção indevida de uma obrigação já extinta pelo pagamento.
Diante do exposto, EXIJO:
O reconhecimento imediato do pagamento de R$ 1.691,91, com a correspondente liquidação da obrigação;
A baixa definitiva do débito em todos os sistemas internos do banco;
A interrupção de quaisquer cobranças, encargos ou juros relacionados à obrigação já quitada;
Caso exista alguma inconsistência operacional que impeça a identificação do pagamento, que seja apresentada justificativa formal, acompanhada das providências concretas para sua regularização.
Não é razoável que o consumidor suporte as consequências de eventuais falhas operacionais ou administrativas da instituição financeira, especialmente após ter cumprido integralmente sua obrigação.
Caso a situação não seja solucionada de forma imediata, adotarei as medidas administrativas e judiciais cabíveis, inclusive perante os órgãos de defesa do consumidor e o Poder Judiciário, buscando o reconhecimento da quitação, a cessação das cobranças indevidas e eventual reparação pelos danos decorrentes da falha na prestação do serviço.