O que aconteceu
Venho através deste, pedir esclarecimentos ao banco Santander, que está descontando valores diretamente na conta-salário, antes de repassar a portabilidade para o Nubank.
Esta prática é ilegal e viola as normas do Banco Central (Bacen).
Segundo a Resolução n 3.402/2006 (alterada pela Resolução n 4.639), o banco folha (Santander) é obrigado a transferir 100% do salário para a conta de destino indicada pelo trabalhador (no meu caso o Nubank). O Santander não pode reter, descontar ou amortizar dívidas comuns sobre o valor da portabilidade, a menos que se trate de um empréstimo consignado em folha (averbado diretamente pela Prefeitura de SBC em meu holerite).
Como o contrato está registrado como REFIN, se os descontos "não" estão vindo descritos no meu holerite, o banco está interceptando o dinheiro na conta corrente, o que configura retenção ilícita de salário.
Reter o dinheiro no fluxo da portabilidade é uma infração regulatória grave.