Solicitação de acesso a dados da LGPD e esclarecimentos sobre análise de crédito no financiamento
Não resolvido
Florianópolis - SC
13/08/2026 às 07:59
ID: 256345269
**ASSUNTO: RECLAMAÇÃO FORMAL LGPD, INFORMAÇÕES DE CRÉDITO, REGULARIZAÇÃO DE OBRIGAÇÕES E POSSÍVEL IMPACTO NA ANÁLISE DO MOVE BRASIL**
Prezados,
Registro a presente reclamação formal perante o Banco Santander em razão da ausência de qualquer confirmação, protocolo ou retorno referente à solicitação de acesso a dados pessoais e informações de crédito que encaminhei anteriormente.
A questão possui relevância concreta e atual.
Estou enfrentando dificuldades na aprovação de financiamento de veículo no âmbito do **Move Brasil**, tendo recebido negativa/resultado desfavorável em análise de crédito.
Ao realizar levantamento da minha situação cadastral e financeira, constatei que não há, no SCR, a existência de operação problemática que justifique, por si só, a situação atualmente enfrentada. Também venho realizando a regularização de obrigações anteriormente existentes, inclusive mediante acordos, os quais foram **devidamente pagos**, razão pela qual necessito esclarecer se permanece nos sistemas do Banco Santander qualquer informação histórica, cadastral, contratual ou de risco que esteja sendo utilizada ou compartilhada e que possa estar prejudicando minha avaliação de crédito.
Diante disso, reitero formalmente meu pedido de acesso, nos termos dos arts. 18 e seguintes da Lei n 13.709/2018 (LGPD), especialmente aos dados pessoais relacionados a:
1. Existência de quaisquer valores, saldos, contratos, obrigações, parcelas ou débitos atualmente pendentes vinculados ao meu CPF;
2. Caso exista algum saldo ou obrigação em aberto, especificação detalhada do contrato, origem, valor, vencimento, situação atual e fundamento da cobrança;
3. Caso obrigações anteriormente existentes tenham sido objeto de acordo e posteriormente quitadas, confirmação expressa da situação de **regularização/quitação**;
4. Histórico de relacionamento, contratos, produtos, operações, propostas e análises de crédito vinculados ao meu CPF;
5. Eventuais registros internos de risco, crédito, cadastro, inadimplência, [Editado pelo Reclame Aqui], compliance ou relacionamento que possam influenciar análises de crédito;
6. Informações utilizadas em processos de avaliação de risco e concessão de crédito;
7. Identificação de informações eventualmente compartilhadas com Serasa, Quod, Equifax/Boa Vista, SCR ou outras entidades e sistemas de informação de crédito;
8. Origem dos dados utilizados nessas análises e, quando aplicável, identificação das entidades que forneceram tais informações;
9. Existência de qualquer registro interno que, mesmo após a regularização e pagamento de obrigações, possa continuar influenciando negativamente meu perfil de crédito;
10. Eventual utilização de tratamento automatizado, perfilização ou decisão automatizada em processos de análise de crédito relacionados ao meu CPF;
11. Caso tenha ocorrido decisão exclusivamente baseada em tratamento automatizado, solicito as informações legalmente disponibilizáveis sobre os critérios utilizados e a possibilidade de revisão, observados os limites de segredo comercial e industrial;
12. Identificação de eventual dado incorreto, desatualizado, incompleto ou incompatível com minha situação financeira atual;
13. Caso exista qualquer informação que possa estar contribuindo para minha não aprovação em operações de financiamento, solicito acesso aos dados pessoais correspondentes e esclarecimento sobre sua origem, finalidade e tratamento, dentro dos limites legais.
Esclareço que **não estou solicitando que o Banco Santander revele algoritmos, códigos-fonte ou segredos comerciais**, tampouco estou exigindo aprovação de financiamento.
Estou solicitando transparência quanto aos meus próprios dados pessoais e às informações utilizadas sobre meu CPF, especialmente porque existe uma consequência financeira concreta decorrente da situação: **a dificuldade de aprovação de financiamento no âmbito do Move Brasil**.
Caso exista qualquer obrigação atualmente em aberto, solicito que ela seja discriminada de maneira precisa.
Caso não exista qualquer obrigação em aberto, solicito confirmação expressa dessa inexistência.
Caso existam informações históricas referentes a obrigações já negociadas e pagas, solicito que seja esclarecido se tais informações permanecem sendo utilizadas em avaliações de risco e de que forma.
Também solicito confirmação do recebimento desta manifestação e o respectivo número de protocolo.
Por fim, registro que, caso não sejam prestadas informações adequadas, caso sejam identificados dados incorretos ou caso sejam constatadas informações indevidamente mantidas, utilizadas ou compartilhadas que estejam produzindo prejuízo à minha situação cadastral e creditícia, **reservo-me o direito de adotar as medidas administrativas cabíveis perante os órgãos competentes e, se necessário, as medidas judiciais pertinentes para proteção dos meus direitos e eventual reparação dos prejuízos comprovadamente suportados**.
A presente manifestação é realizada de boa-fé e tem como objetivo primordial obter esclarecimento, regularização e correção de eventual inconsistência.
Aguardo confirmação formal do recebimento e protocolo.
Atenciosamente,
Mauro Silvério
CPF: *****
E-mail: *****
Telefone: *****
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Resposta da empresa
15/08/2026 às 08:09
Olá, tudo bem?
Agradeço por compartilhar sua solicitação e entendo a sua preocupação em relação ao uso dos seus dados pessoais e ao recebimento de comunicações.
Analisei o seu caso e gostaria de te explicar com clareza como o Santander trata essas questões. O banco atua em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD Lei n 13.709/2018), o que significa que o uso dos dados pessoais segue critérios legais, de segurança e transparência.
Sobre a exclusão dos dados, é importante destacar que a LGPD garante esse direito, porém também prevê exceções. Em instituições financeiras, alguns dados precisam ser mantidos por períodos específicos devido a obrigações legais e regulatórias, como normas do Banco Central. Ou seja, a exclusão é realizada quando possível, mas pode haver retenção obrigatória de algumas informações.
Em relação ao envio de comunicações, é possível sim solicitar o bloqueio de mensagens com finalidade comercial. Esse ajuste pode ser feito com segurança pelos nossos canais oficiais, onde conseguimos validar seus dados corretamente e garantir que sua solicitação seja registrada da forma adequada.
Caso queira entender mais sobre como utilizamos suas informações ou exercer seus direitos como titular de dados, você pode acessar nossa Política de Privacidade no link abaixo:
https://www.santander.com.br/institucional-santander/seguranca/politica-de-privacidadeSe preferir, também podemos te orientar diretamente pelos nossos canais de atendimento para tratar a exclusão de comunicações e demais solicitações relacionadas aos seus dados.
Aproveito para te convidar a deixar sua avaliação sobre o nosso atendimento. Para avaliar, basta acessar o site do Reclame AQUI e entrar com seu e-mail e senha.
Depois, vá até a Área do Consumidor, localize sua reclamação e clique em Responder ou Avaliar .
Atenciosamente,
Equipe Santander ♨️
Acesse nossos Canais de Atendimento: https://www.santander.com.br/atendimento-para-voce/telefones-santander
Réplica do consumidor
15/08/2026 às 09:20
RÉPLICA E NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL EXIGÊNCIA DE ACESSO/RETIFICAÇÃO DE DADOS, INCONSISTÊNCIA CADASTRAL E RISCO DE DANO MATERIAL (MOVE BRASIL)
Ao Banco Santander (Brasil) S.A.
A/C: Encarregado de Proteção de Dados (DPO) / Ouvidoria / Departamento Jurídico
Prezados,
Em réplica à resposta genérica e automatizada prestada por esta instituição em 15/08/2026, venho manifestar meu ABSOLUTO INCONFORMISMO e emitir esta ÚLTIMA NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL.
A resposta fornecida pelo banco tangenciou o problema real, limitando-se a discorrer superficialmente sobre "exclusão de dados para marketing". Em nenhum momento foi solicitada apenas a exclusão de spams, mas sim o ACESSO INTEGRAL e a RETIFICAÇÃO IMEDIATA de DIVERGÊNCIAS CADASTRAS/CADASTRO INEXATO mantidos sob meu CPF ***** nesta instituição.
Diante do exposto, fundamentado nas normas vigentes:
VIOLAÇÃO AO DIREITO DE ACESSO E CORREÇÃO (Art. 18, I, II e III da LGPD - Lei 13.709/2018):
É direito básico do titular obter do controlador a confirmação, o acesso completo aos dados tratados e a correção imediata de dados incompletos, inexatos ou desatualizados. O banco recusa-se injustificadamente a fornecer o relatório completo do meu cadastro e a efetuar a devida correção das divergências existentes.
VIOLAÇÃO AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (Art. 43, 1 e 3 da Lei 8.078/1990):
O CDC estabelece expressamente que o consumidor tem direito ao acesso às informações arquivadas sobre ele e que, sempre que encontrar inexatidão nos seus dados, o arquivista/banco deve proceder à imediata alteração/correção no prazo máximo de 5 (cinco) dias.
VIOLAÇÃO ÀS REGULAMENTAÇÕES DO BANCO CENTRAL DO BRASIL (Resolução CMN n 4.949/2021):
O Banco Central exige das instituições financeiras a prestação de informações claras, tempestivas e a manutenção de cadastros devidamente atualizados, garantindo a integridade dos registros financeiros e de crédito.
DO PREJUÍZO IMINENTE, NEXO CAUSAL E DANO MATERIAL/MORAL (R$ 150.000,00):
As divergências cadastrais não corrigidas pelo Santander vêm impedindo a aprovação de operações de financiamento em meu nome. Tal inconsistência sistêmica provocada pelo banco gera o risco iminente de perda da minha qualificação no programa Move Brasil, gerando um prejuízo financeiro direto e irreparável.
DIANTE DO EXPOSTO, EXIJO NO PRAZO INTRATÁVEL DE 48 HORAS:
O envio do relatório completo e detalhado de TODOS os meus dados cadastrais registrados na base do Santander;
A regularização e retificação imediata de todas as divergências cadastrais apontadas;
A emissão de certidão/declaração de regularidade cadastral para fins de comprovação perante órgãos de crédito e instituições financiadoras.
ADVERTÊNCIA DE AÇÃO JUDICIAL:
O não atendimento desta demanda no prazo assinalado ensejará o ajuizamento imediato de Ação Cominatória de Obrigação de Fazer c/c Ação Indenizatória por Danos Materiais e Morais, com pedido de tutela de urgência, requerendo a condenação do Banco Santander ao pagamento de indenização não inferior a R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) referente ao prejuízo material e perdas operacionais no programa Move Brasil, além dos danos morais decorrentes do desvio produtivo e do bloqueio indevido de crédito.
Registra-se esta manifestação como última tentativa de solução amigável.
Atenciosamente,
Mauro Marcos Silvério
Consideração final do consumidor
15/08/2026 às 13:20
NAO RESOLVERAM E ENVIAM SO MENSAGEM GENERICA , VOU ACIONAR O SANTANDER NA JUSTIÇA PESSIMO ATENDIMENTO
O problema foi resolvido?
Não resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
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