Solicitação de Estorno por Desacordo Comercial em Cartão de Crédito Santander

Não resolvido
Brasília - DF
03/07/2025 às 09:39
ID: 221165725
Solicitação de Estorno Desacordo Comercial em Compra com Cartão de Crédito Santander
Prezados,
Venho por meio deste canal solicitar atendimento imediato para resolução do problema de estorno de valores indevidamente cobrados em meu cartão de crédito Santander, em razão de desacordo comercial.
Conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor:
Art. 14: O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços
Art. 18, 1, II: Se o vício (como o não cumprimento da compra ou falha na prestação) não for solucionado em até 30 dias, o consumidor pode exigir a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada
Art. 54G (Lei 14.181/2021): É vedado cobrar ou debitar quantia contestada pelo consumidor enquanto a controvérsia não for resolvida, desde que notificada com antecedência de 10 dias ao vencimento da fatura e deve constar na fatura seguinte o valor contestado como crédito
Contextualização do meu caso:
Há mais de uma semana tento sem sucesso resolver a devolução dos valores utilizando todos os canais disponíveis:
SAC (*****): Informaram que minha solicitação foi fechada, sem dar qualquer solução.
Ouvidoria (*****): Apenas confirmaram que está em análise, sem prazo ou avanço concreto.
Também recorri ao Consumidor.gov (2025.06/*****) e ao BACEN (*****), sem resposta efetiva.
Estou cumprindo integralmente meus deveres como consumidor, mas não tenho recebido atendimento adequado ou resolução assertiva.
Exijo:
Estorno imediato do valor contestado.
Manifestação formal do Santander com prazo para conclusão.
Correção imediata da fatura, com a aplicação do Art. 54G.
Registro dos meus direitos nos termos dos Arts. 14 e 18 do CDC.
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Resposta da empresa
05/08/2025 às 10:32
Olá, Daniel! Esperamos que esteja bem.
Sou especialista de atendimento aqui no Santander e estou responsável pelo seu atendimento nesta plataforma.
Agradecemos por compartilhar sua experiência e entendemos o quanto situações como essa podem gerar frustração e insegurança. Nosso compromisso é oferecer um atendimento transparente e respeitoso, por isso realizamos uma análise detalhada sobre sua solicitação.
Localizamos o registro de contato em nossos canais em 20/06/*******, sob o protocolo xxxxx, referente à contestação de compra com o cartão de crédito, por motivo de desacordo comercial, mas que, ocorreu um problema.
Informamos que o cartão Santander é somente um meio de pagamento para transações em aquisição de produtos e serviços em estabelecimentos credenciados conforme está determinado no contrato do cartão, onde o Santander não responde por eventual desacordo comercial entre você e o estabelecimento.
A confirmação da compra presencial ou por meio dos canais eletrônicos (internet ou telefone) demonstra sua concordância e formaliza a transação realizada, então, cabe às partes, portador do cartão e o estabelecimento, transigir a respeito de uma compra, ou seja, cancelar e/ou estornar a compra, não tendo o banco meios de fazê-lo em substituição ao contratante ou contratado.
Nesse sentido, se houver cancelamento e eventual estorno, as transações são processadas na fatura ou no extrato, mediante o envio dos débitos (ou créditos) pela Bandeira que, por sua vez, os recebe do estabelecimento por meio de seu adquirente, ou seja, o processo de débito da compra, ou de crédito por estorno, não é realizado pelo Santander que apenas acata as informações recebidas.
Em caso de desacordo, em algumas condições o Banco pode direcionar o assunto para análise da Bandeira e o Adquirente responsável pelo estabelecimento, então, mais informações, assim como, o cancelamento da compra, devem ser verificadas no ponto inicial, ou seja, com o estabelecimento.
As cláusulas e condições gerais do contrato de cartão foram disponibilizadas com o cartão e estão disponíveis no App Way ou em nosso site institucional https://******* A adesão a estes termos ocorreu com o desbloqueio do cartão.
Com a aprovação da compra ocorre o repasse do valor integral por parte do Banco ao Adquirente responsável pelo estabelecimento, portanto, mesmo que ocorra o contato com o Banco no mesmo dia da compra ou alegação de [Editado pelo Reclame Aqui], não há valores retidos a serem ressarcidos com o Santander.
Ademais, não cabe ao Santander prestar esclarecimentos sobre empresas que não fazem parte do conglomerado como é o caso de estabelecimentos comerciais.
Localizamos o registro de contato em nossos canais em 20/06/******* ******* solicitando o desacordo comercial, referente a compra no dia 28/05/******* com o cartão de final xxxx, no estabelecimento xxxx xxxxxx xxxx em x parcelas de R$ xx totalizando o valor de R$ xx, sob código de autorização xxxxx.
Nos atendimentos foi devidamente orientado de que o banco atuaria como intermediário na contestação, com prazo de até xx dias para análise que seria realizada pela Bandeira e Adquirente responsável pelo estabelecimento, e que se aprovado, poderia ser concedido um crédito provisório em confiança durante o período, o qual poderia ser revertido caso o parecer fosse desfavorável. O protocolo da contestação foi registrado corretamente.
Identificamos o processo de contestação e o crédito em confiança não foram aprovados, conforme o comunicado encaminhado no dia 26/06/******* via SMS ao seu telefone cadastrado (xx)xxxxx-xxxx, com status “entregue com confirmação de recebimento” pela operadora de telefonia.
Caso persista alguma divergência com o estabelecimento, deverá encaminhar o questionamento diretamente ao estabelecimento ou seus representantes legais, para que esse avalie se é cabível o reembolso e eventual regularização.
Reforçamos que, os estabelecimentos comerciais e suas administradoras, quem gerenciam a remessa do crédito conforme suas próprias políticas, as quais o Santander não é responsável.
Lamentamos, mas, o Santander não tem alçada para cancelar contestação, determinar a reapresentação da compra ou abrir uma nova contestação pois o parecer é definitivo, por isso, os valores serão mantidos em fatura
Reforçamos que não houve omissão ou incorreção nas informações anteriormente fornecidas, e que todas as tratativas seguiram os prazos e procedimentos previstos no contrato do cartão de crédito, disponível em nosso site institucional.
Valorizamos muito o seu relacionamento e estamos à disposição para qualquer esclarecimento adicional que você precisar.
Esperamos ter esclarecido a sua demanda da melhor forma possível !
Aproveitamos para te convidar a deixar sua avaliação sobre o nosso atendimento.
➡️ Para avaliar, basta estar logado no site do Reclame AQUI com seu e-mail e senha.
Depois, acesse a Área do Consumidor, localize sua reclamação e clique em “Responder ou Avaliar”.
Sua opinião é essencial para que possamos continuar aprimorando nossos processos, produtos e a forma como cuidamos de você.
Contamos com a sua colaboração!
Atenciosamente,
Equipe Santander ♨️
Consideração final do consumidor
19/08/2025 às 14:11
Nada de resolvido. Pessimo atendimento
O problema foi resolvido?

Não resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
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