O que aconteceu
À Ouvidoria do Semasa Santo André,
Abro esta nova manifestação para anexar formalmente as provas documentais e solicitar, em caráter de urgência, a desvinculação definitiva do meu CPF (*****) da Conta n 298322-2, referente ao imóvel da Rua Dominicanos, n 78 - URB. Lamartine - CDHU. Solicito também a baixa imediata de todos os débitos gerados indevidamente em meu nome.
Verifiquei na Agência Virtual que constam faturas em aberto da taxa residencial ambiental/lixo atreladas ao meu documento. Contudo, eu NUNCA residi ou tive qualquer vínculo com esse endereço da CDHU. Meu endereço real e atualizado é na Rua São José, n 1153 - Jd. Santo André, conforme comprova a minha fatura de água atual da Sabesp, que estou anexando com sucesso a esta postagem.
Fui orientado pelo atendimento de WhatsApp (*****) a comparecer a um posto físico, mas NÃO ACEITO essa exigência presencial. O erro de vincular meus dados a um imóvel desconhecido foi exclusivo do sistema da autarquia. Exigir deslocamento do cidadão para sanar erro interno viola o Princípio da Eficiência (Art. 37 da CF).
Amparo-me também no Princípio da Qualidade dos Dados da LGPD (Art. 6, VIII) e no Artigo 42 do CDC contra emprecilhos burocráticos em cobranças indevidas. A Ouvidoria tem competência para analisar a conta da Sabesp anexa e resolver internamente de forma remota.
Diante disso, exijo a desvinculação do meu CPF e a limpeza total de todos os débitos de forma 100% online por este canal.