O que aconteceu
Venho por meio desta registrar uma reclamação contra a empresa Oi e a Serasa, devido à manutenção de uma cobrança referente a uma dívida que já completou mais de 5 anos desde a data de vencimento original.
De acordo com o Artigo 43, 5 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e o Artigo 206, 5 do Código Civil Brasileiro, o prazo máximo para a permanência de qualquer registro negativo ou cobrança prejudicial ao consumidor nos órgãos de proteção ao crédito é de 5 anos, contados a partir da data de vencimento da obrigação. Após esse período, a dívida prescreve (caduca).
No entanto, verifiquei no sistema da Serasa que este débito antigo com a Oi ainda consta ativo. Ressalto que a manutenção dessa informação, mesmo que em abas de negociação ("Limpa Nome"), quando gera prejuízos ao meu score de crédito ou impede o pleno acesso a financiamentos e cartões, fere o princípio da legítima expectativa e o direito ao esquecimento do consumidor, conforme entendimento já pacificado pelos tribunais.
Anexo a esta reclamação o print da tela do sistema comprovando a existência do registro e a data da pendência.
Diante do exposto, solicito:
1. A imediata exclusão e baixa definitiva de qualquer registro, apontamento ou oferta de negociação desta dívida da Oi vinculada ao meu CPF na base de dados da Serasa.
2. A atualização e regularização do meu score de crédito, caso este tenha sido impactado por essa pontuação restritiva.
Aguardo o retorno e a solução do problema de forma amigável no prazo legal.
Atenciosamente,
*****
CPF: *****
Reclamações parecidas
4Interações da reclamação
Serasa respondeu
20/10/2026 às 06:37
Oi. Tudo bem?
Sou especialista da área de Atendimento ao Público da Serasa, e estou aqui para te ajudar.
Entendo a sua preocupação e sei que muitas informações circulam por aí, inclusive em vídeos e publicações que podem gerar confusão. Por isso, quero te explicar de forma clara e segura como funciona.
As ofertas que você vê no Serasa Limpa Nome são enviadas pelas empresas credoras, ou seja, as empresas responsáveis pelas dívidas, como uma oportunidade para negociação. Mesmo quando a dívida tem mais de 5 anos, essas ofertas continuam disponíveis para quem deseja resolver a pendência com condições especiais.
É importante saber que, por lei, após 5 anos a dívida não pode gerar negativação no CPF. Isso significa que essa dívida:
Não está “sujando” seu nome;
Não afeta seu Serasa Score e
Não aparece para outras empresas quando consultam seu CPF.
Ou seja: a presença da oferta no Serasa Limpa Nome não traz nenhum impacto negativo para você. Ela está lá apenas como uma possibilidade de negociação, caso você queira aproveitar em algum momento. Nada muda no seu CPF ou no seu Serasa Score.
Por que a oferta continua visível?
Porque a dívida, mesmo prescrita, ainda existe. A Serasa não cria nem altera essas informações, apenas atua como a plataforma que disponibiliza as condições que a empresa credora oferece, para facilitar caso você queira negociar.
Inclusive, muitas vezes essas ofertas trazem descontos que chegam a até 99%, o que pode ser uma boa oportunidade para quem deseja quitar a pendência. Mas reforçando: a decisão é totalmente sua.
Quer entender melhor sobre dívidas com mais de 5 anos? Veja este artigo que preparamos: https://www.serasa.com.br/ajuda/negociacao-de-dividas/o-que-e-uma-divida-caducada/
Espero ter esclarecido tudo! Se ainda tiver dúvidas, estou à disposição para ajudar.
Atenciosamente,