Exclusão de dependente cobrança de mensalidades após pedido de exclusão e reajuste de mensalidade plano odontológico Servdonto

Venho formalizar reclamação referente ao plano odontológico Servdonto, contratado na modalidade coletivo empresarial, no qual sou beneficiária titular e meu esposo consta como meu dependente. No mês de agosto de 2026, solicitei formalmente a exclusão do meu esposo ***** do plano, manifestando de forma expressa que não havia mais interesse na manutenção da cobertura para ele. Entretanto, fui informada de que, mesmo após a solicitação de exclusão, seria necessário realizar o pagamento de mais dois meses de mensalidade para que a exclusão fosse efetivada. Essa exigência merece revisão, considerando a regulamentação da Agência Nacional de Saúde Suplementar ANS. A Resolução Normativa ANS n 561/2022, que dispõe sobre a solicitação de cancelamento de contrato individual ou familiar e de exclusão de beneficiário de contrato coletivo empresarial ou por adesão, prevê, em seu art. 7, que o beneficiário titular pode solicitar à pessoa jurídica contratante a sua exclusão ou a exclusão de beneficiário dependente. A referida regulamentação também estabelece que a exclusão do beneficiário produz efeitos a partir da ciência da operadora, não sendo razoável condicionar a efetivação do pedido à permanência compulsória por mais dois meses. Diante disso, solicito que a Servdonto esclareça, por escrito, qual dispositivo contratual ou regulamentar estaria sendo utilizado para justificar a cobrança de duas mensalidades após a solicitação expressa de exclusão da dependente. Além disso, próximo à data de pagamento, fui surpreendida com a informação de que o valor da mensalidade teria aumentado para R$ 105,50, embora eu já tivesse manifestado formalmente a intenção de excluir meu esposo do plano.

Solicito, portanto, a efetivação imediata da exclusão do meu esposo como beneficiário dependente, considerando como data da exclusão a data em que a solicitação foi recebida pela operadora; a suspensão das cobranças posteriores à solicitação de exclusão, inclusive das duas mensalidades adicionais que foram informadas; O esclarecimento formal sobre o fundamento contratual e regulatório para a exigência de pagamento por mais dois meses; O esclarecimento sobre o aumento da mensalidade para R$ 105,50, informando o percentual aplicado, a data de aplicação, a justificativa para o reajuste e a forma como esse reajuste foi comunicado; O envio do comprovante formal de exclusão do dependente, com a respectiva data de efetivação. Ressalto que não estou solicitando o cancelamento do contrato coletivo empresarial mantido pela pessoa jurídica, mas especificamente a exclusão de um beneficiário dependente, conforme previsto na regulamentação da ANS. Caso a situação não seja solucionada, registrarei reclamação junto à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), apresentando os protocolos e documentos comprobatórios da solicitação de exclusão e das cobranças realizadas.

Aguardo a regularização da situação e a confirmação formal da exclusão da dependente, sem a imposição de período adicional de permanência ou cobranças que não sejam legal e contratualmente justificadas.

Atenciosamente,

*****